Execução Fiscal 0010154-48.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2014
Valor da Causa
R$ 2.839,45
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SUELI FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 64158
·
CPF
593.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 16:57
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TRANSPORTADORA CONCORD LTDA
CNPJ
00.***.***.0003-27
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Reu
BENONIS LUIZ DALASTRA
CPF
220.***.***-72
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024, 16:57
Conclusos para despacho
26/08/2024, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:15
Decorrido prazo de BENONIS LUIZ DALASTRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 04:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:34
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 20:02
Publicado Edital em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 16:04
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
02/04/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 19:02
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024, 16:57
Conclusos para despacho
26/08/2024, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:15
Decorrido prazo de BENONIS LUIZ DALASTRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 04:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:34
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 20:02
Publicado Edital em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 16:04
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
02/04/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 19:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02
Conclusos para despacho
13/11/2023, 17:38
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos.
14/10/2023, 16:59
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 438/2023
04/09/2023, 12:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.438/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)
22/08/2023, 12:35
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/08/2023, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 15:16
Conclusos para despacho
19/06/2023, 09:25
Juntada de certidão
19/06/2023, 09:24
Juntada de certidão
19/06/2023, 09:19
Juntada de certidão
27/03/2023, 12:49
Juntada de certidão
27/03/2023, 08:38
Juntada de certidão
10/01/2023, 13:34
Juntada de certidão
02/12/2022, 13:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/11/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 16:58
Conclusos para despacho
16/08/2022, 13:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:19
Juntada de certidão
15/06/2022, 13:04
Juntada de certidão
02/06/2022, 13:16
Juntada de certidão
01/06/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 16:51
Conclusos para despacho
16/03/2022, 13:42
Juntada de certidão
16/03/2022, 13:41
Juntada de certidão
14/03/2022, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 16:17
Conclusos para despacho
22/02/2022, 11:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2022, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:45
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTADORA CONCORD LTDA, BENONIS LUIZ DALASTRA D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010154-48.2014.4.03.6182 Intime-se a parte exequente das decisões proferidas às fls. 38 e 41 dos autos físicos. Tendo em vista que resultaram infrutíferas as diligências de fls. 39/40, bem como a tentativa de citação do coexecutado BENONIS LUIZ DALASTRA, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 13:43
Conclusos para despacho
07/02/2022, 09:12
Juntada de certidão
14/10/2021, 13:40
Juntada de certidão
29/09/2021, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 17:24
Juntada de certidão
25/05/2021, 09:19
Conclusos para despacho
21/05/2021, 15:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/05/2021, 15:17
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)
10/12/2020, 15:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/12/2020, 14:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/12/2020, 14:25
Juntada de certidão
02/12/2020, 12:10
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
02/12/2020, 12:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/11/2020, 06:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.
27/11/2020, 06:49
Juntada de Petição de outras peças
11/11/2020, 15:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2020, 15:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
23/10/2020, 10:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
23/10/2020, 10:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo a Vista dos autos ao(à) Exequente para digitalização, sem intimação/ontagem de prazo referente ao r. despaho retro. Do que para onstar, lavro o presente.
23/10/2020, 09:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Seção Judiiária Goiania/GO Complemento Livre: CP n. 201/2020 expedida em 06/10/2020 e enaminhada em 14/10/2020.
15/10/2020, 10:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que até a presente data o aviso de reebimento AR relativo à arta de itação expedida à fls. retro não retornou. Certifio ainda que, nos termos do art. 8ª, iniso III, da Lei n. 6.830/80, oportunamente, a itação será feita por Ofiial de Justiça, expedindo o neessário.
11/09/2020, 14:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: do exeutado Benonis L Dalastra
15/08/2019, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/08/2019, 11:32
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
14/08/2019, 11:32
Recebimento - RECEBIMENTO
14/08/2019, 11:32
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
09/08/2019, 13:28
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
09/08/2019, 10:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/08/2019, 15:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/08/2019, 15:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/08/2019, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2019, 12:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, proedi ao registro de minuta de bloqueio de valores, por meio do sistema BACENJUD, bem omo pesquisa de veíulos pelo sistema RENAJUD, ujos resultados foram negativos, onforme seguem.
05/08/2019, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/07/2019, 15:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/07/2018, 10:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000052754 Complemento Livre: EXEQUENTE - REDIRECIONAMENTO
24/07/2018, 10:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2018, 11:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
19/03/2018, 12:08
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:
08/11/2017, 16:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre:
01/09/2017, 10:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/06/2017, 14:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/06/2017, 14:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/06/2016, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000106505 Complemento Livre:
28/06/2016, 14:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2016, 12:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
24/05/2016, 08:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/05/2016, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2016, 14:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8207.2015.01800 (Guia 2015.0110)
07/10/2015, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/07/2015, 09:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/07/2015, 11:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000116965 Complemento Livre: EXEQUENTE
23/07/2015, 11:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2015, 14:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
19/06/2015, 08:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2015, 12:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/05/2015, 10:03
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DEV. NEGATIVO
30/04/2015, 14:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:
11/03/2015, 07:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/08/2014, 09:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/08/2014, 09:55
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/05/2014, 14:40
Documentos
Despacho
•
02/09/2024, 16:57
Despacho
•
20/06/2024, 18:15
Despacho
•
26/01/2024, 19:02
Despacho
•
21/08/2023, 15:16
Despacho
•
16/08/2022, 16:58
Despacho
•
17/05/2022, 16:51
Despacho
•
25/02/2022, 16:17
Despacho
•
07/02/2022, 13:43
Despacho
•
09/09/2021, 17:24