Execução Fiscal 5008385-12.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 389.236,96

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Reu

SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 23:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 23:50

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:44

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:44

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 23:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 23:50

Decorrido prazo de SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:44

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SAUDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O 1. Promova-se a retificação do polo passivo para constar a expressão "MASSA FALIDA". 2. Tendo em vista a efetivação da penhora no rosto dos autos da falência nº 1066917-19.2016.8.26.0100, proceda-se conforme a parte final da decisão do ID nº38682301 (lavratura do termo de penhora), cujo teor abaixo reproduzo: "Após a confirmação do recebimento de tal solicitação e de seu acolhimento pela referida Vara, lavre-se termo de penhora em Secretaria. Lavrado o termo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008385-12.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o administrador judicial. Solicite-se ao MM. Juízo Falimentar que informe, após o encerramento da falência, sobre a existência de valores destinados a este feito. Tudo providenciado, providencie-se o sobrestamento do feito até o desfecho do processo falimentar, desde que nada seja requerido.". São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:40

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 15:14

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:27

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 09:03

Juntada de certidão

22/10/2020, 22:47

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:42

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:50

Mandado devolvido cumprido

07/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

29/04/2020, 16:46

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

16/10/2018, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2018, 18:16

Conclusos para decisão

25/09/2018, 12:33

Juntada de Petição de certidão

21/09/2018, 12:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em 11/05/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:09

Expedição de Carta de citação.

15/03/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:49

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:15

Juntada de Certidão

23/08/2017, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 11:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2017, 17:19

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 17:19

Despacho

•06/04/2021, 18:27

Decisão

•26/03/2021, 14:55

Decisão

•20/10/2020, 10:20

Decisão

•16/09/2020, 19:45

Decisão

•29/04/2020, 16:46

Despacho

•23/08/2017, 17:49