Embargos à Execução Fiscal 0014287-70.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.813,03

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 138374·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(157)

EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:24

Despacho

•03/03/2026, 16:24

05/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:11

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 304/2023

01/09/2023, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.304/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Nos termos do artigo 7º da Lei n. 9.289/96 os Embargos à Execução não se sujeitam ao recolhimento de custas, razão pela qual 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0014287-70.2013.4.03.6182 indefiro o pedido formulado pela Embargada no Id 118353410. Remetam-se os autos à instância superior nos termos do despacho proferido no Id 73423364. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 19:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 19:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados para remessa ao Tribunal, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte apelante, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

21/07/2021, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2021, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCÃO DA SECRETARIA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS

21/06/2021, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

11/06/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS

31/05/2021, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2021, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2021, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA (APELADA) Complemento Livre:

09/10/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/12/2019, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890024177 Complemento Livre: PELA EMBARGANTE INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2019, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 406/411

05/08/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2019, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado da sentença proferida nestes autos para os autos da EF n.00253401920114036182

11/06/2019, 15:55

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMPLAREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

11/06/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 15:52

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: Fase 41 Complemento Livre:

10/06/2019, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado da sentença proferida nestes autos para os autos da EF n.00253401920114036182

10/06/2019, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2018, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820049845 Complemento Livre: EMBARGADA REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

11/07/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/04/2018, 12:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 98.

20/03/2018, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 251/253

06/02/2018, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/01/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001125 Complemento Livre:

20/01/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/12/2015, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820135751 Complemento Livre:

17/11/2015, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/10/2015, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000197577 Complemento Livre: EMBARGADA

04/11/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/10/2014, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

13/10/2014, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/294

03/09/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000120733 Complemento Livre: IMPUGNACAO

13/08/2014, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/06/2014, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/341

03/04/2014, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 18.09.2013

18/09/2013, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/396

18/09/2013, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- P/ PUBLICAR DESPACHO 3 Complemento Livre:

03/07/2013, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

02/07/2013, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO 2

27/06/2013, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO AUTUACAO

28/05/2013, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/04/2013, 10:25

Despacho

•23/07/2025, 19:32

Despacho

•23/07/2025, 19:32

Acórdão

•30/01/2025, 15:18

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•28/09/2021, 16:44

Despacho

•09/09/2021, 17:23