Cumprimento de sentença 0009569-41.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 160.139,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

EDUARDO DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LEÃO FREIRE DIAS

OAB/SP 135886·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIZ HERBST

OAB/SP 236629·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDUARDO DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:31

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:11

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:42

Despacho

•17/04/2026, 17:03

28/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:31

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 16:42

Expedição de Informação

22/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:18

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 23:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 12:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO DE MORAES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ HERBST - SP236629 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O 1. Peticiona a CEF (id. 130858810) requerendo a liberação do valor bloqueado judicialmente, tendo em vista que a minuta de id 47392786 não confirma a transferência do montante para conta judicial. 2. Conforme decisão id. 57464636, foi determinada a transferência dos valores depositados conforme ids. 57252068 e 57252070 para a conta indicada pelo exequente a expedição de ofício à CEF autorizando a apropriação dos valores bloqueados pelo Sistema SISBAJUD. 3. Oficiada a CEF (id. 58082423), foi juntada a informação de que a conta referente ao id 072021000010462972 não apresenta saldo (id. 64877947) 4. Assim, oficie-se novamente à CEF autorizando aa apropriação dos valores bloqueados pelo Sistema SISBAJUD conforme id. 47392786, juntando cópia da certidão. 5. Tudo cumprido, dê-se vista às partes, facultada a manifestação, e, caso nada mais seja requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009569-41.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2021, 22:50

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2021, 10:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:23

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:56

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:37

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 13:36

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:30

Juntada de certidão

04/08/2021, 23:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de certidão

26/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:28

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:15

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 23:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 18:44

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:48

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:35

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 12:29

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:30

Expedição de Informação

01/03/2021, 09:06

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 04:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2020, 17:40

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:10

Proferida decisão interlocutória

12/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 20:09

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 20:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:42

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:13

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2019, 12:40

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2019, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 19:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2019, 16:03

Decisão

•11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:42

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•24/10/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 10:44

Despacho

•21/11/2023, 23:08

Despacho

•06/03/2023, 14:40

Despacho

•02/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:58

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•05/02/2022, 12:13

Todos os documentos(42)

Despacho

•28/04/2026, 16:42

Despacho

•17/04/2026, 17:03

Decisão

•11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:42

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Decisão

•24/10/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 10:44

Despacho

•21/11/2023, 23:08

Despacho

•06/03/2023, 14:40

Despacho

•02/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:58

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•05/02/2022, 12:13

Despacho

•14/09/2021, 16:51

Despacho

•14/09/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:01

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2021, 11:01

Decisão

•08/07/2021, 23:10

Decisão

•08/07/2021, 17:32

Despacho

•16/06/2021, 18:52

Despacho

•16/06/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:35

Despacho

•21/05/2021, 18:48

Despacho

•21/05/2021, 17:36

Petição Intercorrente

•30/03/2021, 12:29

Petição Intercorrente

•17/03/2021, 11:30

Decisão

•19/01/2021, 18:34

Decisão

•14/09/2020, 12:10

Decisão

•12/09/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 20:08

Despacho

•27/04/2020, 14:41

Despacho

•27/04/2020, 13:49

Despacho

•19/02/2020, 18:00

Despacho

•19/02/2020, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2019, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2019, 17:36

Despacho

•03/10/2019, 16:20