Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002357-63.2021.4.03.6319 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002357-63.2021.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDOMIRO GOMES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, inciso VII, alínea “P”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP e, ficam as partes intimadas acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 05/05/2022 às 15h00min, com participação dos litigantes, testemunhas e dos seus procuradores judiciais (advogados e procuradores públicos, inclusive) por ferramenta de videoconferência (TEAMS), conforme “passo-a-passo”, que faz parte integrante deste ato ordinatório, haja vista as medidas sanitárias em vigor nesta unidade da Federação, que impedem a realização do ato processual em sua forma ordinária. Recomenda-se fortemente que partes, testemunhas e advogados, participem do ato a partir de locais distintos (respectivas casas e escritórios), evitando reunirem-se, conforme orientações das autoridades sanitárias. Caso não seja observada a recomendação acima, o ato processual somente será realizado caso o magistrado constate que o ambiente garante a observância das normas de regência do CPC sobre a audiência de instrução e julgamento, notadamente em relação à produção da prova oral. Recomenda-se aos advogados, partes e testemunhas, inclusive para garantir a realização do ato processual, que caso estejam em um mesmo ambiente, providenciem equipamentos distintos (pelo menos dois) para participação no ato processual, devendo, inclusive, providenciarem fones de ouvido individuais para conexão em cada equipamento. Deverão as partes informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre eventuais causas impeditivas da realização do ato processual ora designado, mediante devida comprovação, sob as penas da lei. No caso de impossibilidade ou dificuldades técnicas de acesso, fica facultado às partes, advogados e testemunhas o comparecimento presencial na sede da Justiça Federal de Lins, para utilização das dependências e equipamentos necessários à realização do ato, devendo manifestar tal opção nos presentes autos. As partes deverão informar, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço de correio eletrônico (e-mail) e seu número de telefone (preferencialmente celular dotado de aplicativo whatsapp), ou se assistidas por advogados, dos seus respectivos patronos, sob pena de não realização do ato processual, para envio do link para realização da audiência por meio do sistema TEAMS. Cabe às partes intimar cada testemunha por si arrolada, bem como enviar o link de acesso ao sistema TEAMS. O link de acesso ficará disponível em certidão que a ser anexada aos autos até o dia anterior à realização do ato. Ficam, ainda, às partes cientes de que, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, o ingresso e a permanência do público externo dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (Aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação completa contra a COVID-19, pelos órgãos de saúde locais. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, que pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, de 06/12/2021, estão dispensados da exigência acima referida aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Lins, data da assinatura eletrônica. Thânira Diniz Batista Técnica Judiciária – RF 7074 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002357-63.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO GOMES FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO GOMES FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)