Apelação / Remessa Necessária 5035568-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Registro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GREEN BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de GREEN BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de BR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:06

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/12/2022, 02:23

Juntada de certidão de julgamento

21/12/2022, 02:15

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de GREEN BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/01/2023, 12:06

Acórdão

•11/01/2023, 16:05

15/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de BR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:06

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/12/2022, 02:23

Juntada de certidão de julgamento

21/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

21/09/2022, 19:51

Deliberado em Sessão - Adiado

21/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de parecer

18/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 18:28

Ato ordinatório

•03/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

•30/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

•30/03/2022, 09:38

Ato ordinatório

•18/03/2022, 10:57

Ato ordinatório

•18/03/2022, 10:57

Sentença

•16/03/2022, 18:46

Sentença

•16/03/2022, 18:44

Sentença

•16/03/2022, 16:49

Decisão

•15/02/2022, 14:15

Despacho

•07/02/2022, 13:45

Despacho

•04/02/2022, 13:55

Decisão

•17/12/2021, 10:06