Execução Fiscal 0022714-37.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 11.800,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DUAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

JORGE DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

LECI MARA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023

29/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:19

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/08/2023, 18:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

26/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 01:07

Todas as movimentações(104)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023

29/09/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 15:06

Sentença

•06/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:19

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/08/2023, 18:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

26/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA. e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA - BA5779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA - BA5779 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022714-37.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820069714 Complemento Livre: BNG

09/08/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/408

17/06/2019, 07:44

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

15/04/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820054075 Complemento Livre: atz

25/05/2017, 09:34

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO+RELATORIO Complemento Livre: ATZ

25/05/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO+RELATORIO Complemento Livre: ATZ

19/04/2017, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JORGE DE SOUZA BARBOSA Complemento Livre:

16/07/2015, 10:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LECI MARA DA SILVA Complemento Livre:

16/07/2015, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

21/05/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561820227145 Complemento Livre:

22/04/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820036474 Complemento Livre:

31/03/2015, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR DE CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

24/02/2015, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COEXECUTADO Complemento Livre:

24/02/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2014, 10:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2014, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/08/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2014, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

02/07/2014, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820174553

18/11/2009, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

17/04/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

03/04/2009, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

21/01/2009, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

13/05/2008, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

01/04/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 08:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/02/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

15/08/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

09/02/2007, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

09/02/2007, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

18/01/2007, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2006, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

14/02/2006, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2006, 18:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 18:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:41

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

16/08/2005, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2005, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

04/07/2005, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 28/06/2005

29/06/2005, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2005, 12:43

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:34