Agravo em Recurso Especial 5021435-85.2021.4.03.0000 - TRF3

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/02/2024, 06:32

Transitado em Julgado em 12/12/2023

29/02/2024, 06:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

17/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0919003 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023, 19:10

Embargos de Declaração de INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023, 16:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:53

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 10/10/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 919003/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 234.

11/10/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2023 Petição Nº 919003/2023 -

15/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 919003/2023. Publicação prevista para 15/09/2023)

14/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 919003/2023

14/09/2023, 13:46

Protocolizada Petição 919003/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 13:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 361229/2023 - AgInt nos EDcl no

06/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0361229 - AgInt nos EDcl no AREsp 2244445 - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 17:50

Conhecido o recurso de INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00361229/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023, 20:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023, 11:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:08

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00361229/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

17/08/2023, 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/06/2023, 09:11

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2239068 (2022/0344191-4)

28/06/2023, 08:30

Determinada a distribuição do feito

27/06/2023, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 361229/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 202.

20/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2023 Petição Nº 361229/2023 -

24/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 361229/2023. Publicação prevista para 24/04/2023)

20/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361229/2023

20/04/2023, 15:51

Protocolizada Petição 361229/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2023

20/04/2023, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 91017/2023 - EDcl

29/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Embargos de Declaração de INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA - MICROEMPRESA Não-acolhidos

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0091017 - EDcl no AREsp 2244445 - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/03/2023 e término em 14/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 91017/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 180.

15/03/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 91017/2023 -

16/02/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/02/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 91017/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

14/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 91017/2023

14/02/2023, 19:01

Protocolizada Petição 91017/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 21:00

Não conhecido o recurso de INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA - MICROEMPRESA

04/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/11/2022 e término em 21/11/2022 o prazo para INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/11/2022, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 11/11/2022

11/11/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/11/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203548639. Publicação prevista para 11/11/2022)

10/11/2022, 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/11/2022, 15:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0919003 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445 - Publicação prevista para 17/11/2023

Embargos de Declaração de INTERVALE SUL FAST FOOD LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919003/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2244445/SP

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 10/10/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 919003/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 234.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2023 Petição Nº 919003/2023 -

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