Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011962-43.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMOB PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ

Autor

CIMOB INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA

OAB/SP 286790·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMOB PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ

Autor

CIMOB INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:37

Despacho

•04/05/2026, 12:37

11/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:22

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME, CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA, CIMOB PARTICIPACOES S/A., CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507 DESPACHO O pedido constante na petição de ID 44987414, deverá ser requerido nos autos principais (nº 0049082-48.1999.4.03.61000). Retornem os autos ao arquivo (findo). 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0011962-43.2014.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:33

Processo Desarquivado

11/11/2021, 16:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 18:14

Processo Desarquivado

25/05/2021, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (24a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2021, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/02/2021, 17:03

Decorrido prazo de JUIZO DA 24 VARA CIVEL SUBSECAO JUDICIARIA SAO PAULO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2020, 21:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (24a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2020, 15:40

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: ARQUIVO - BAIXA - PJE - DIGITALIZADO

28/10/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2020, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA COM SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Complemento Livre: ART 203 PAR 4 DO CPC

15/10/2020, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE VIRTUALIZACAO DOS AUTOS FISICOS Complemento Livre: PJE COM A MESMA NUMERACAO

15/10/2020, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/450

05/10/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS P/ Complemento Livre: VISTA/REMESSA PARA PFN

07/08/2019, 06:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGADO Complemento Livre:

07/08/2019, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/317

27/06/2019, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre:

04/06/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2017 (24a. Vara)

30/10/2017, 18:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

30/10/2017, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/271

05/10/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE E CUSTAS Complemento Livre: DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO

03/10/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - UNIÃO(FN) Complemento Livre: 201761000072766

05/06/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2017, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPNIBILILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA REMESSA/VISTA PARA UNIAO - PFN

10/04/2017, 11:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: DA SENTENCA DE FLS. 110/111

10/04/2017, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 303/358

23/02/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 09:00

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

17/02/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. 201661000258647

14/02/2017, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/225

09/12/2016, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PFN

18/10/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre: PROT. 201661000198930

18/10/2016, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA - FAX Complemento Livre: PROT. 201661000194060

18/10/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 171/271

08/09/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/11/2014, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIMOB IMPUGNACAO Complemento Livre: 201461000214613

24/11/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2014, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/188

30/10/2014, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO EMENDA A PETICAO INICIAL Complemento Livre: 201461000161726

29/09/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO EMENDA A PETICAO INICIAL Complemento Livre: 201461000141035

29/09/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

25/07/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/07/2014, 09:59

Despacho

•06/11/2025, 08:22

Despacho

•06/11/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:15

Despacho

•19/01/2024, 13:19

Despacho

•23/11/2023, 12:17

Despacho

•03/05/2023, 13:16

Despacho

•02/05/2023, 15:31

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•07/02/2022, 13:56

Despacho

•04/02/2022, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2021, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2021, 17:12

Despacho

•10/11/2020, 17:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 12:37

Despacho

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