Execução Fiscal 0001676-81.2016.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 397.157,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU MINZON FILHO

OAB/SP 91627·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO SCARRE

OAB/SP 70493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVICOLA PREARO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:54

Despacho

•10/03/2026, 16:54

12/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:37

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 11:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVICOLA PREARO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IRINEU MINZON FILHO - SP91627, JOSE AUGUSTO SCARRE - SP70493 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001676-81.2016.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Defiro. Intime-se a executada para que proceda ao recolhimento do percentual constrito do seu faturamento mensal bruto, conforme requerido na petição fazendária juntada no id 53709424. Assino, a tanto, o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrida a dilação, renove-se a vista dos autos à exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da determinação pela executada, ou, alternativamente, requeira medida constritiva outra em substituição. Sem prejuízo, tendo em vista do elevado valor do crédito em cobro neste feito, a par da diminuta importância que vinha sendo depositada pela executada, deverá a exequente, na mesma oportunidade, indicar bens passíveis de penhora, em reforço, a fim de que se evite a “eternização” desta demanda. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 21:08

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:33

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:26

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:46

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:47

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de AVICOLA PREARO LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:03

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:03

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 13:29

Juntada de certidão

15/01/2020, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 15:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 10:17

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:16

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/189

09/08/2019, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170002276 Complemento Livre:

02/07/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2019, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, PENHORA, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/06/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: Certifio que, em umprimento ao r. despaho, expedi mandado om nº de arga 441/2019, onforme segue.

19/06/2019, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080003868 Complemento Livre:

21/03/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: publiação no diário eletrônio

21/09/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/205

21/09/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: resultado das pesquisas de bens via BaenJud e RenaJud

06/09/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: inlusão de minuta de bloqueio de valores via BaenJud

29/08/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080005200 Complemento Livre:

12/04/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080030089 Complemento Livre:

20/03/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2017, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 568/2017

18/07/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761170001493 Complemento Livre:

29/06/2017, 11:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE BARIRI Complemento Livre:

11/05/2017, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BARIRI Complemento Livre: 568/2017

08/03/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/2016, 11:39

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Despacho

•27/02/2025, 14:55

Despacho

•27/02/2025, 14:55

Despacho

•03/09/2024, 16:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 17:00

Despacho

•17/04/2024, 17:54

Despacho

•17/11/2023, 18:22

Despacho

•25/10/2023, 17:29

Despacho

•03/02/2023, 18:08

Despacho

•07/07/2022, 12:39

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•06/02/2022, 21:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/03/2026, 16:54

Despacho

•10/03/2026, 16:54

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Despacho

•27/02/2025, 14:55

Despacho

•27/02/2025, 14:55

Despacho

•03/09/2024, 16:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 17:00

Despacho

•17/04/2024, 17:54

Despacho

•17/11/2023, 18:22

Despacho

•25/10/2023, 17:29

Despacho

•03/02/2023, 18:08

Despacho

•07/07/2022, 12:39

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•06/02/2022, 21:08

Despacho

•13/05/2021, 17:13

Despacho

•30/03/2021, 16:15

Despacho

•20/08/2020, 14:33

Despacho

•28/05/2020, 10:46

Despacho

•29/03/2020, 13:30

Despacho

•23/03/2020, 14:22

Despacho

•31/01/2020, 14:07

Despacho

•27/01/2020, 14:31