Execução Fiscal 0002258-80.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 604.913,30

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA

OAB/SP 108353·CPF·Representa: Réu

KATIA SILENE LONGO MARTINS

OAB/SP 141222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARMCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de custas

17/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ARMCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:39

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:02

Todas as movimentações(131)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de custas

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 11:14

Despacho

•10/07/2024, 18:12

17/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ARMCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:39

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/05/2024, 08:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2023

24/07/2023, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2022, 15:22

Juntada de termo de remessa

15/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de ARMCO DO BRASIL S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA - SP108353, KATIA SILENE LONGO MARTINS - SP141222 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002258-80.2016.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de ARMCO DO BRASIL S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 20:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:08

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/10/2020, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/10/2020 PedidoJF: 526-4/2020 Prot: 382201006007248

06/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:05

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de ARMCO DO BRASIL S/A em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 223/2019 (4a. Vara)

10/10/2019, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:11

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2019 (4a. Vara)

30/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:45

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2019, 06:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/03/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CADASTRADO NO PJE Complemento Livre:

13/03/2019, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820014609 Complemento Livre:

08/03/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084135 Complemento Livre:

30/07/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000075014 Complemento Livre:

11/06/2018, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/784

09/05/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA L3 Complemento Livre: 201861820017365

27/02/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2017, 07:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A/S) Complemento Livre:

13/12/2017, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 348/570

16/11/2017, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2017, 14:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: ART. 487, II, CPC

25/10/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: 201761260018373

17/10/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2017, 10:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820068574 Complemento Livre:

01/08/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2017, 06:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

22/05/2017, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/254

05/04/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820174245 Complemento Livre:

23/11/2016, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRE EX Complemento Livre: 201661820111789

22/08/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 14:20

Acórdão

•08/04/2024, 08:17

Acórdão

•26/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:55

Embargos

•09/10/2023, 16:25

Acórdão

•02/10/2023, 12:02

Acórdão

•22/09/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:19

Acórdão

•09/09/2022, 17:19

Acórdão

•06/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:03

Despacho

•28/05/2021, 14:01

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/08/2024, 11:14

Despacho

•10/07/2024, 18:12

Acórdão

•08/04/2024, 08:17

Acórdão

•26/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:55

Embargos

•09/10/2023, 16:25

Acórdão

•02/10/2023, 12:02

Acórdão

•22/09/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:19

Acórdão

•09/09/2022, 17:19

Acórdão

•06/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:03

Despacho

•28/05/2021, 14:01

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 13:42

Despacho

•30/09/2020, 17:03

Despacho

•23/09/2020, 11:39

Despacho

•22/09/2020, 09:58

Despacho

•01/06/2020, 09:14

Despacho

•26/05/2020, 08:05

Despacho

•06/04/2020, 12:52

Despacho

•04/04/2020, 12:04

Despacho

•19/03/2020, 14:52

Despacho

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