Procedimento Comum Cível 5000284-89.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 112.324,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:15

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 19:02

Juntada de certidão

22/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:14

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:49

07/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:15

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 19:02

Juntada de certidão

22/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de resposta

27/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de RUMO LOGÍSTICA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 16:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de Portofer Transportes Ferroviários Ltda em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 11:58

Mandado devolvido cumprido

15/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242703416 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000284-89.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:14

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reiteradamente intimada, a empresa PORTOFER TRANSPORTES FERROVIARIO LTDA., não cumpriu o determinado no r. despacho (id 32633118), tampouco justificou sua impossibilidade. Assim, expeça-se mandado de intimação do representante legal da empresa para que, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), atenda à determinação judicial. Int. SANTOS, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000284-89.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de Portofer Transportes Ferroviários Ltda em 08/07/2021 23:59.

04/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 05:16

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 16:59

Mandado devolvido cumprido

01/10/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:17

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:11

Decorrido prazo de PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 17:10

Mandado devolvido cumprido

21/02/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2020, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:13

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2019, 15:31

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 14:52

Publicado Despacho em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 14:53

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:33

Decorrido prazo de PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 11:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 06:37

Juntada de Petição de diligência

06/12/2018, 01:54

Mandado devolvido cumprido

06/12/2018, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 19:00

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 18:10

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 16:08

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 02:12

Juntada de certidão

23/08/2018, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2018, 16:23

Publicado Despacho em 03/08/2018.

03/08/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2018, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/08/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 19:25

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 01:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2018, 12:39

Publicado Despacho em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/06/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:55

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 03:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2018, 16:50

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 17:08

Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2018, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2018, 00:25

Publicado Despacho em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 16:40

Conclusos para despacho

22/02/2018, 10:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALIXTO DE SOUZA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:31

Publicado Intimação em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/02/2018, 00:13

Juntada de Petição de contestação

08/02/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:59

Conclusos para despacho

07/02/2018, 11:47

Juntada de informação

07/02/2018, 11:45

Juntada de certidão

07/02/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/01/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 13:32

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:52

Sentença

•20/04/2023, 19:22

Sentença

•20/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•13/07/2022, 18:41

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:05

Despacho

•18/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:41

Despacho

•07/02/2022, 14:02

Despacho

•07/02/2022, 13:57

Despacho

•08/02/2021, 23:06

Despacho

•04/02/2021, 16:15

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:49

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:52

Sentença

•20/04/2023, 19:22

Sentença

•20/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•13/07/2022, 18:41

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:05

Despacho

•18/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:41

Despacho

•07/02/2022, 14:02

Despacho

•07/02/2022, 13:57

Despacho

•08/02/2021, 23:06

Despacho

•04/02/2021, 16:15

Despacho

•22/05/2020, 19:11

Despacho

•22/05/2020, 18:48

Despacho

•11/11/2019, 15:36

Despacho

•06/11/2019, 15:31

Despacho

•07/02/2019, 14:53

Despacho

•07/02/2019, 13:52

Despacho

•11/10/2018, 12:03

Despacho

•09/10/2018, 16:08

Despacho

•01/08/2018, 09:39

Despacho

•31/07/2018, 19:25

Despacho

•12/06/2018, 09:30

Despacho

•11/06/2018, 18:55

Despacho

•04/04/2018, 17:08

Despacho

•22/02/2018, 16:40

Despacho

•07/02/2018, 17:59

Documento Comprobatório

•25/01/2018, 13:32

Documento Comprobatório

•25/01/2018, 13:32