Agravo em Recurso Especial 5006694-98.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 76.148,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Partes do Processo

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

FABIANO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP 181295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Decisão

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Decisão

•16/12/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Petição Intercorrente

•16/12/2025, 13:39

Sentença

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Decisão

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Decisão

•16/12/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2025, 13:39

Despacho

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Petição Intercorrente

•16/12/2025, 13:39

Sentença

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•16/12/2025, 13:39

Decisão

•16/12/2025, 13:39

Decisão

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