Execução Fiscal 5020398-72.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.111.101,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLARIANT BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 11:20

Juntada de traslado de cópias

10/06/2022, 11:19

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 10:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 11:20

Juntada de traslado de cópias

Documentos

Traslado de cópias

•14/11/2025, 18:11

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 20:59

10/06/2022, 11:19

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLARIANT S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Com a finalidade de manter a idoneidade da garantia da execução fiscal, a parte Executada apresentou nova apólice, que atualiza o seguro. A parte Exequente argumentou que a garantia não se encontra regular, motivo pelo qual requereu a intimação da devedora para corrigi-la. 2. Considerando-se a manifestação da parte Exequente, no sentido de que o seguro garantia está em desconformidade com a Portaria PGFN nº 164/2014, promova-se vista à parte Executada, para que proceda à regularização da garantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorrido o prazo concedido à parte Executada, promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo na data de propositura dos embargos à execução fiscal, e quanto às eventuais providências necessárias ao prosseguimento deste processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes, de modo oportuno. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020398-72.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

06/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de Clariant S.A. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/09/2020, 08:21

Juntada de traslado de cópias

14/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 11:41

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 13:09

Conclusos para despacho

29/08/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:22

Conclusos para despacho

03/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de Clariant S.A. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:16

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 09:47

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 18:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 19:22

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 04:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2020, 21:02

Decorrido prazo de Clariant S.A. em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:53

Proferida decisão interlocutória

22/10/2019, 18:45

Conclusos para decisão

08/10/2019, 18:46

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 09:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 11:42

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 15:32

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2019, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 09:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 09:43

Decisão

•02/06/2022, 17:00

Decisão

•02/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:18

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•15/12/2021, 11:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 17:52

Despacho

•04/09/2020, 11:27

Despacho

•31/08/2020, 13:09

Despacho

•04/08/2020, 14:35

Despacho

•04/08/2020, 11:22

Despacho

•10/07/2020, 15:14

Despacho

•10/07/2020, 11:48

Todos os documentos(24)

Traslado de cópias

•14/11/2025, 18:11

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 20:59

Decisão

•02/06/2022, 17:00

Decisão

•02/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:18

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•15/12/2021, 11:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 17:52

Despacho

•04/09/2020, 11:27

Despacho

•31/08/2020, 13:09

Despacho

•04/08/2020, 14:35

Despacho

•04/08/2020, 11:22

Despacho

•10/07/2020, 15:14

Despacho

•10/07/2020, 11:48

Despacho

•29/06/2020, 16:25

Despacho

•29/06/2020, 09:47

Despacho

•22/06/2020, 11:57

Despacho

•20/03/2020, 12:25

Decisão

•23/10/2019, 17:46

Decisão

•02/10/2019, 11:42

Decisão

•30/09/2019, 18:44

Documento Comprobatório

•19/09/2019, 17:04

Documento Comprobatório

•19/09/2019, 17:04