Execução Fiscal 5004882-75.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.930,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GRASIELA VICENTIN

OAB/SP 283757·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DA SILVA MATTESCO

OAB/SP 287951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2023, 18:09

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:40

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 20:28

Despacho

•05/09/2023, 19:08

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2023, 18:09

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 10:13

Juntada de traslado de cópias

08/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 15:40

Juntada de traslado de cópias

25/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 06:33

Juntada de traslado de cópias

15/02/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA GRASIELA VICENTIN - SP283757 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 5015356-08.2020.4.03.6182, indicando como garantia o depósito realizado em Juízo. Após a realização de depósito complementar e transferência dos valores para conta vinculada à operação 635, a parte Exequente informou que a importância depositada é suficiente para a garantia da execução fiscal. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 41287542 e vinculados, id. 98029637 e id. 240440559 e vinculados aos Embargos à Execução Fiscal de nº 5015356-08.2020.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004882-75.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2021, 22:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:34

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:44

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 20:46

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

21/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2020, 11:45

Juntada de certidão

07/10/2020, 09:45

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:54

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:43

Conclusos para despacho

02/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:36

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

18/06/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:17

Conclusos para despacho

11/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

24/05/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 14:38

Expedição de Carta de citação.

04/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:34

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2020, 09:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2020, 22:30

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 22:30

Decisão

•07/02/2022, 14:03

Despacho

•17/01/2022, 14:16

Despacho

•20/05/2021, 11:14

Despacho

•27/01/2021, 11:45

Despacho

•22/10/2020, 15:45

Despacho

•21/10/2020, 11:40

Despacho

•03/07/2020, 09:43

Despacho

•11/06/2020, 17:46

Despacho

•11/06/2020, 13:17

Despacho

•26/05/2020, 18:57

Despacho

•26/05/2020, 13:41

Despacho

•03/03/2020, 18:07