Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0506905-96.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA

CNPJ

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

CPF

Autor

ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MADALENA BRITO DE FREITAS

OAB/SP 54722·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR

OAB/SP 165838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA

CNPJ

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

CPF

Autor

ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:01

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 19:36

Despacho

•21/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

13/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ESCUDERO JUNIOR - SP165838 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ESCUDERO JUNIOR - SP165838 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ESCUDERO JUNIOR - SP165838 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Considerando a virtualização destes autos, conferi que os documentos foram inseridos no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. Realizei ainda, a conferência dos dados de autuação, procedendo a eventuais retificações. Assim, por ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência e para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PRAZO: 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo e não havendo novos pedidos, os autos serão encaminhados para a fase em que estavam antes de sua virtualização. Ficam as partes também intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença constante dos autos antes de sua virtualização. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0506905-96.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:57

Desentranhado o documento

29/11/2021, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020931 Complemento Livre: fge

27/01/2021, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/12/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/12/2020 PedidoJF: 584-2/2020 Prot: 382201215002077

15/12/2020, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 302/2014 (2a. Vara) Pa.: 618202000169

08/10/2014, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.302/2014 (2a. Vara)

16/09/2014, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE Complemento Livre: LIBERACAO DE PAGAMENTO DE RPV

05/09/2014, 13:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140124992 - OFICIO Nº 20140000095R

14/07/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2014, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2014, 09:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2014, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/01/2014, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CANCELAMENTO Complemento Livre: PAGAMENTO DE RPV

07/01/2014, 10:06

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130203606 - OFICIO Nº 20130000178R

13/11/2013, 14:04

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 11/11/2013 Complemento Livre:

11/11/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/06/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2013, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/261

03/06/2013, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/02/2013, 14:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 05/11/2012 Complemento Livre:

09/01/2013, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2012, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

24/09/2012, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 385/412

16/08/2012, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2012, 13:50

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: LITISPENDENCIA

31/07/2012, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/2012, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820078434 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/06/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2012, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2012, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.1491/2011-REG.IMOVEIS Complemento Livre: 201161820186067

24/01/2012, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

16/12/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: SETOR DE COPIAS

22/11/2011, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 344/2011-SEC Complemento Livre: PARA CRI BARUERI/SP

13/10/2011, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820133084 Complemento Livre: EXECUTADO

09/09/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR Complemento Livre: OFICIO

15/04/2009, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 13:14

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2008, 00:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820126283 Complemento Livre:

05/09/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: INSS

22/07/2008, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2008, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

29/01/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2008, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

12/02/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

03/04/2006, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2006, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CP/2004 - ESC.61

09/06/2004, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2003, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2003, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2002, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2002, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

16/04/2002, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2002, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2001, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2001, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

08/09/1997, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/1997, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/1997, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/1996, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1996, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/1995, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/06/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/1995, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/1995, 10:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:52