Apelação / Remessa Necessária 5001068-81.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DEUSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS

OAB/MS 20667·CPF·Representa: Autor

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS

OAB/MS 20667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DEUSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Reu

DEUSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DEUSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 10:14

Publicado Acórdão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:41

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 22:27

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DEUSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 14:41

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:48

18/08/2021, 10:14

Publicado Acórdão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:41

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 22:27

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/12/2019, 15:46

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2019, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

25/11/2019, 13:53

Declarada incompetência

18/11/2019, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de parecer

11/09/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:08

Recebidos os autos

13/08/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

13/08/2019, 17:05

DECISÃO

•24/11/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:35

SENTENÇA

•05/06/2019, 17:46

SENTENÇA

•23/05/2019, 15:51

DESPACHO

•24/04/2019, 14:35

DESPACHO

•24/04/2019, 14:19

DESPACHO

•28/02/2019, 15:34

DESPACHO

•29/01/2019, 18:30

SENTENÇA

•28/11/2018, 15:29

SENTENÇA

•23/11/2018, 15:27

DESPACHO

•16/07/2018, 18:54

DESPACHO

•16/07/2018, 18:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 14:41

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:48

DECISÃO

•24/11/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 12:35

SENTENÇA

•05/06/2019, 17:46

SENTENÇA

•23/05/2019, 15:51

DESPACHO

•24/04/2019, 14:35

DESPACHO

•24/04/2019, 14:19

DESPACHO

•28/02/2019, 15:34

DESPACHO

•29/01/2019, 18:30

SENTENÇA

•28/11/2018, 15:29

SENTENÇA

•23/11/2018, 15:27

DESPACHO

•16/07/2018, 18:54

DESPACHO

•16/07/2018, 18:16

DESPACHO

•13/06/2018, 18:41

DESPACHO

•12/06/2018, 15:01