Cumprimento de sentença 5005832-64.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 220.490,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

TIAGO DA SILVA GARCIA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo C

•11/11/2025, 17:14

Sentença tipo C

•10/11/2025, 14:11

17/12/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:24

Publicado Edital em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:28

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:51

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA GARCIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 15:53

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/04/2023 14:10 CECON-São José dos Campos.

28/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

09/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

09/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:12

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 12:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: TIAGO DA SILVA GARCIA - ME, TIAGO DA SILVA GARCIA DESPACHO Chamo o feito à ordem. 1. Certidão de Secretaria com ID 241853908: considerando o decurso do prazo legal para a oposição de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, diante da sistemática dos artigos 701, parágrafo 2º, 513 e 523, todos do CPC/2015. 2. Proceda a Secretaria à retificação da classe da presente ação, alterando-a para Cumprimento de Sentença. 3. Requeira a Caixa Econômica Federal-CEF o que de seu interesse, objetivando dar efetivo andamento ao presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Decorrido "in albis" o prazo acima, MONITÓRIA (40) Nº 5005832-64.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Decorrido os prazos do item "3" e do item "4" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Intime-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:42

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:24

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/06/2021, 22:37

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:59

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 18:11

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:45

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2021, 19:10

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2021, 19:10

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 15:23

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:42

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:55

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 12:11

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 14:05

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:59

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:38

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:29

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 19:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de certidão

22/02/2020, 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2020, 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 11:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:28

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2019, 17:31

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 12:03

Despacho

•19/09/2025, 15:08

Despacho

•19/09/2025, 13:21

Despacho

•30/08/2024, 07:02

Despacho

•29/08/2024, 19:51

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:59

Despacho

•09/05/2024, 18:23

Despacho

•09/05/2024, 17:40

Despacho

•05/02/2024, 16:50

Despacho

•02/02/2024, 16:11

Despacho

•29/09/2023, 07:32

Despacho

•28/09/2023, 14:03

Sentença

•25/07/2023, 13:50

Sentença

•25/07/2023, 00:10

Todos os documentos(38)

Sentença tipo C

•11/11/2025, 17:14

Sentença tipo C

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•19/09/2025, 15:08

Despacho

•19/09/2025, 13:21

Despacho

•30/08/2024, 07:02

Despacho

•29/08/2024, 19:51

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:59

Despacho

•09/05/2024, 18:23

Despacho

•09/05/2024, 17:40

Despacho

•05/02/2024, 16:50

Despacho

•02/02/2024, 16:11

Despacho

•29/09/2023, 07:32

Despacho

•28/09/2023, 14:03

Sentença

•25/07/2023, 13:50

Sentença

•25/07/2023, 00:10

Despacho

•24/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:53

Despacho

•08/03/2023, 13:02

Decisão

•15/12/2022, 17:12

Decisão

•15/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:26

Despacho

•15/08/2022, 15:25

Despacho

•07/02/2022, 13:53

Despacho

•14/10/2021, 18:38

Despacho

•13/10/2021, 17:08

Despacho

•01/06/2021, 18:59

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 18:22

Despacho

•08/04/2021, 16:15

Despacho

•26/01/2021, 18:00

Despacho

•15/10/2020, 14:55

Despacho

•18/08/2020, 17:59

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 08:06

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 14:59

Despacho

•17/06/2020, 14:29

Despacho

•05/06/2020, 15:21

Despacho

•03/04/2020, 16:26

Despacho

•14/10/2019, 21:32