Cumprimento de sentença 5002060-64.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.291,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FABIOLA ALVES THALES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:54

Decisão

•14/10/2025, 17:02

23/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 01:31

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 23:51

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 20:48

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:33

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 23:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:06

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:03

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FABIOLA ALVES THALES DESPACHO 1. Considerando a interposição de recurso de apelação pela ré, assistida pela DPU, dê-se ciência à parte contrária para contrarrazões. 2. Finalmente, com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo Federal. 3. Intimem-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002060-64.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/09/2021, 16:15

Publicado Sentença em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:17

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

03/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:25

Juntada de certidão

01/07/2021, 19:24

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:33

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:18

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:34

Recebidos os autos da Conciliação

22/02/2021, 18:36

Expedição de termo de audiência

22/02/2021, 18:35

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 22/02/2021 14:10 CECON-São José dos Campos.

22/02/2021, 18:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/02/2021 14:10 CECON-São José dos Campos.

22/02/2021, 17:55

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:03

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES THALES em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:51

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:53

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:35

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

20/10/2020, 07:23

Juntada de certidão

20/10/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:08

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 18:31

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 07:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 07:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:34

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 11:31

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

24/04/2020, 16:07

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

21/04/2020, 00:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2020, 23:13

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 20:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:20

Mandado devolvido cumprido

03/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 18:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:47

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 16:41

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 20:13

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 11:31

Juntada de Petição de documento de identificação

24/04/2018, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 07:26

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:08

Publicado Decisão em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2017, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2017, 12:09

Juntada de certidão

05/09/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/09/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:41

Despacho

•25/04/2025, 17:17

Despacho

•25/04/2025, 11:20

Despacho

•23/01/2025, 13:41

Despacho

•22/01/2025, 23:51

Despacho

•10/10/2024, 12:55

Despacho

•10/10/2024, 10:44

Despacho

•07/08/2024, 23:06

Despacho

•28/05/2024, 13:34

Despacho

•27/05/2024, 16:58

Despacho

•08/04/2024, 17:57

Despacho

•13/03/2024, 15:31

Todos os documentos(43)

Despacho

•20/02/2026, 18:54

Decisão

•14/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:41

Despacho

•25/04/2025, 17:17

Despacho

•25/04/2025, 11:20

Despacho

•23/01/2025, 13:41

Despacho

•22/01/2025, 23:51

Despacho

•10/10/2024, 12:55

Despacho

•10/10/2024, 10:44

Despacho

•07/08/2024, 23:06

Despacho

•28/05/2024, 13:34

Despacho

•27/05/2024, 16:58

Despacho

•08/04/2024, 17:57

Despacho

•13/03/2024, 15:31

Despacho

•27/11/2023, 14:10

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Despacho

•01/09/2023, 16:08

Despacho

•28/08/2023, 14:08

Despacho

•22/03/2023, 17:06

Acórdão

•27/11/2022, 18:21

Acórdão

•25/11/2022, 12:38

Despacho

•26/05/2022, 14:36

Despacho

•07/02/2022, 13:54

Sentença

•13/09/2021, 21:17

Sentença

•13/09/2021, 13:05

Despacho

•02/07/2021, 12:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:13

Despacho

•21/05/2021, 16:14

Despacho

•07/04/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:27

Despacho

•26/01/2021, 16:09

Despacho

•14/12/2020, 13:35

Despacho

•19/10/2020, 12:25

Despacho

•20/08/2020, 15:09

Despacho

•02/07/2020, 12:21

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 14:53

Despacho

•24/05/2020, 11:31

Sentença

•17/04/2020, 23:13

Despacho

•21/08/2019, 16:41

Despacho

•03/04/2019, 20:13

Despacho

•06/03/2018, 07:26

Decisão

•18/09/2017, 16:24