Execução Fiscal 0509205-60.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINTO

OAB/SP 66614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

T D A INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA

CPF

Reu

LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

29/02/2024, 21:12

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 01/02/2024

28/02/2024, 23:49

Decorrido prazo de T D A INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS SA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 16:59

Todas as movimentações(147)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:42

Sentença

•08/11/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

29/02/2024, 21:12

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 01/02/2024

28/02/2024, 23:49

Decorrido prazo de T D A INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS SA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 16:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

26/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T D A INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS SA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO PINTO - SP66614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509205-60.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃO DE EMAIL Complemento Livre: CDW

22/01/2020, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

27/09/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: REMETIDA À 1ª VARA CÍVEL FEDERAL

24/04/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820028834 Complemento Livre: bng

06/04/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 17:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820003780 Complemento Livre: DDV

26/01/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000218261 Complemento Livre: BNG

24/11/2017, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 470/2017 Complemento Livre: ATZ

06/10/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820070689 Complemento Livre: NBK

15/09/2017, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2017 PedidoJF: 942-2/2017 Prot: 382170912023368

12/09/2017, 13:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 511/2016 (2a. Vara) Paote: 728445

03/10/2016, 11:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.511/2016 (2a. Vara)

29/09/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2016, 08:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/07/2016, 12:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/04/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2012, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820166031 Complemento Livre: exeutado

10/01/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2011 (2a. Vara)

16/05/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/04/2011, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APELACAO EXEQUENTE TEMPESTIVA Complemento Livre:

17/02/2011, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/12/2008, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2008, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: SENTENCA

08/09/2008, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

12/02/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre: .

06/12/2007, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2007, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2007, 16:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2007, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

05/02/2007, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

05/02/2007, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2006, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

15/12/2005, 14:14

Publicação - PUBLICACAO 15122005

15/12/2005, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

12/11/2004, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

11/11/2004, 17:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2004, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/11/2004 GUIA: 119

11/11/2004, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2004, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6584

17/06/2003, 06:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/06/2003, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000495/2003

05/06/2003, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2003, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2003, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2002, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ATENDIMENTO

06/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2000, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2000, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2000, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2000, 21:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000189/2000

18/07/2000, 08:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6584

12/04/2000, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/03/2000, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000008/2000

21/03/2000, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

20/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/1997, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1997, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

24/07/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/1997, 11:28

Sentença

•07/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:34