Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004791-16.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004791-16.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIMARA DE MORAES MUNTUANI Advogado do(a) AUTOR: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO - SP357666 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JASMIM MUNTUANI, DAISY MUNTUANI Advogado do(a) REU: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO - SP357666 D E S P A C H O Considerando o art. 8º, da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, que determina que as audiências e sessões de julgamento deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução 343, de 14 de abril de 2020, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004791-16.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL, a ser realizada no dia 22/02/2022, às 15h00 para oitiva das testemunhas, através da plataforma Microsoft Teams. Para possibilitar o acesso da(s) parte(s), advogado(s) e testemunha(s) ao Teams, deverão as partes, conforme a ORIENTAÇÃO CORE Nº 2/2020, informar ao juízo: (i) o próprio e-mail e número de telefone celular; (ii) o e-mail e número de telefone celular de seu(ua) advogado(a); e (iii) o e-mail e número de telefone celular das testemunhas a serem ouvidas. Serão encaminhados, com antecedência e brevidade, por meio dos telefones informados (preferencialmente via WhatsApp), as instruções necessárias para acesso ao aplicativo, em notebook, smartphone ou outro dispositivo compatível. Outrossim, serão encaminhados para os e-mails informados, os convites (link)para o ingresso na audiência (“entrar na reunião”). Ressalte-se, ainda, que não haverá intimação das testemunhas por mandado, devendo a comunicação ser feita por seu patrono, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial, nos termos do art. 455, do CPC/15, sendo que o link de acesso a ser enviado por este Juízo não caracteriza intimação. Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente, caso ainda não o tenha feito, relação discriminada, com nomes, e-mails e telefones (WhatsApp) dos participantes (partes, advogados e testemunhas), assim como proceder a juntada de cópia da cédula de identidade (RG) da(s) testemunha(s) arrolada(s). Além disso, deverão ser informados o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, números da cédula de identidade (RG) e do CPF, data de nascimento, naturalidade, filiação e endereço, de cada uma das testemunhas arroladas. Da mesma forma, deve proceder o corréu, quando for o caso. Saliento que, na hipótese da autora e suas testemunhas irem até o escritório de advocacia para, de lá, participarem da audiência, é necessário que seu patrono esteja presente, para orientar e acompanhar os trabalhos, bem como garantir o distanciamento das testemunhas no momento das oitivas. O INSS deverá ser intimado para indicar o nome do(a) Procurador(a) Federal que participará do ato, bem como o e-mail cadastrado no Microsoft Teams. Também deverá o representante do Ministério Público Federal informar os dados para participação na audiência virtual. Faculto ao INSS, se assim entender, o oferecimento, antes da audiência, de proposta de acordo. Intime(m)-se o(s) patrono(s) da parte autora, por meio da imprensa oficial, bem como o INSS, os corréus e o MPF via sistema, quando for o caso. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de janeiro de 2022.

07/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(236)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAISY MUNTUANI em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JASMIM MUNTUANI em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARA DE MORAES MUNTUANI em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUCIMARA DE MORAES MUNTUANI em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARA DE MORAES MUNTUANI em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARA DE MORAES MUNTUANI em 02/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(34)