Execução Fiscal 5000953-95.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.426,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

MARIA ANGELICA DE TOLOSA MOLLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO MOLLICA GOVONI

OAB/SP 382002·CPF·Representa: Réu

WAINER SERRA GOVONI

OAB/SP 98728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 19:00

Despacho

•15/10/2024, 15:44

09/02/2026, 19:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2024, 09:31

Mandado devolvido cumprido

22/11/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE TOLOSA MOLLICA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 12:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE TOLOSA MOLLICA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: MARIA ANGELICA DE TOLOSA MOLLICA Advogados do(a) EXECUTADO: ENRICO MOLLICA GOVONI - SP382002, WAINER SERRA GOVONI - SP98728 D E S P A C H O Preliminarmente, manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, no prazo de 15(quinze) dias. GUARATINGUETá, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000953-95.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE TOLOSA MOLLICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 17:37

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/05/2021, 18:02

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de custas

05/05/2021, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 11:25

Despacho

•16/04/2024, 08:27

Despacho

•15/04/2024, 15:05

Despacho

•09/10/2023, 11:19

Despacho

•06/10/2023, 18:41

Decisão

•13/04/2023, 13:22

Decisão

•17/08/2022, 17:09

Despacho

•07/02/2022, 14:08

Despacho

•24/09/2021, 16:40

Despacho

•26/05/2021, 10:14

Despacho

•25/05/2021, 18:37