Execução Fiscal 0011922-54.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA

OAB/SP 189227·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI

OAB/SP 127883·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA HELENA RODRIGUES DE MENESES

CPF·Representa: Réu

ADRIANI CHRISTINI CABRAL

OAB/SP 133140·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:43

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 15:11

Despacho

•30/11/2023, 21:43

02/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA - SP189227 EXECUTADO: FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883, GLAUCIA HELENA RODRIGUES DE MENESES - SP164179, ADRIANI CHRISTINI CABRAL - SP133140 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização dos autos, abrindo-se a oportunidade para o apontamento de eventuais inconsistências. No silêncio, remetam-se ao arquivo sobrestado. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011922-54.2011.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

29/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961040008615

04/12/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

25/10/2019, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/03/2018, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/11/2017, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/165

17/02/2017, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 971/980

28/01/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461040044244 Complemento Livre:

04/12/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 743/761

13/11/2014, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461040008833 Complemento Livre:

01/04/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2014, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 832/851

20/02/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040043348 Complemento Livre: IMPUGNACAO DA EXECECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

29/10/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

27/09/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre: DEVOLVIDO DA CENTRAL DE MANDADOS

30/01/2013, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201261040045669 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

21/01/2013, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/12/2011, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/11/2011, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2011, 08:29

Decisão

•07/08/2023, 12:40

Decisão

•15/03/2023, 13:48

Despacho

•28/01/2022, 18:11

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 11:36

Despacho

•21/09/2020, 15:27