Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL
APELADO: MARIA FERNANDA MELLO DE CARVALHO PAIVA REPRESENTANTE: ADRIANA MELLO DE CARVALHO PAIVA Advogado do(a)
APELADO: DONISETI PAIVA - SP217006-A, CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso ESPECIAL - ID 221094244 interposto nestes autos pela UNIAO FEDERAL, quanto à tempestividade. Certifico a regularidade formal dos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINARIO - ID 230957701 e ID 230957714 interpostos nestes autos pelo ESTADO DE SAO PAULO, quanto à tempestividade. Certifico a regularidade formal do recurso EXTRAORDINARIO - ID 252024958 interposto nestes autos pelo MUNICIPIO DE SAO PAULO, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0023551-95.2015.4.03.6100