Execução Fiscal 0048565-34.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.294,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIONOR RODRIGUES DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:55

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(59)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 21:55

Despacho

•19/09/2023, 17:08

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legal

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Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:55

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 19:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: CLAUDIONOR RODRIGUES DE ASSIS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0048565-34.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

18/12/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000115336 Complemento Livre: BNG

24/08/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

23/04/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CDW Complemento Livre:

09/09/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/05/2014, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

12/05/2014, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/02/2014, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

17/01/2014, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/12/2013, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

19/12/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/12/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/12/2013, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/2013, 14:57

Despacho

•17/09/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:35