Recurso Especial 0008887-83.2006.4.03.6000 - TRF3

Recurso Especial 0008887-83.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1102643/2022 - AgInt

20/12/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1102643 - AgInt no REsp 1689667 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO RECH, SILVIO ELABRAS HADDAD, JOAO ROBERTO SAUEIA MARQUES, PEDRO LOPES VASCONCELOS SOBRINHO, WILSON TAKESHI HAGUIO, JOÃO BATISTA CAMPAGNANI FERREIRA, ADONIS CAMILO FROENER, PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA, JAIRO FONTOURA CORREA, CARLOS ISSA NAHAS, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO PEREZ, ORLANDO VIEIRA GOMES, MAURINHO BRASCHIGLIARI, JORGE OLIVEIRA MARTINS, ABDALLA MIGUEL DUAILIBI, ANGELA MARIA RIBEIRO DUAILIBI, CARLOS GILBERTO GONZALEZ e CLARICE GONCALVES GONZALES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01102643/2022 - AgInt no REsp 1689667/MS

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:00

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102643/2022 - AgInt no REsp 1689667/MS

28/11/2023, 17:07

Conhecido em parte o recurso de ABDALLA MIGUEL DUAILIBI, ADONIS CAMILO FROENER, ANGELA MARIA RIBEIRO DUAILIBI, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO PEREZ, CARLOS GILBERTO GONZALEZ, CARLOS ISSA NAHAS, CLARICE GONCALVES GONZALES, JAIRO FONTOURA CORREA, JOAO ROBERTO SAUEIA MARQUES, JORGE OLIVEIRA MARTINS, JOÃO BATISTA CAMPAGNANI FERREIRA, MAURINHO BRASCHIGLIARI, ORLANDO VIEIRA GOMES, PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA, PEDRO LOPES VASCONCELOS SOBRINHO, ROBERTO RECH, SILVIO ELABRAS HADDAD e WILSON TAKESHI HAGUIO e provido em parte - Em juízo de reconsideração da decisão de fls. 1.100/1.106e.

24/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

13/03/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1102643/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1110.

13/03/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2022 Petição Nº 1102643/2022 -

29/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/11/2022, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 17:00

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Partes do Processo(19)