Execução Fiscal 0005655-32.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BLANCO PERES

OAB/SP 14636·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINEZ DOMINGUEZ BROOKS

OAB/SP 198585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUDITH SOUZA REAL

CPF

Reu

ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:58

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 23:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JUDITH SOUZA REAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:42

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:13

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:58

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:50

Sentença

•27/02/2026, 17:22

18/12/2025, 23:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JUDITH SOUZA REAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:42

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de JUDITH SOUZA REAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUDITH SOUZA REAL Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO BLANCO PERES - SP14636, SIMONE MARTINEZ DOMINGUEZ BROOKS - SP198585 TERCEIRO INTERESSADO: ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO BLANCO PERES - SP14636 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MARTINEZ DOMINGUEZ BROOKS - SP198585 D E S P A C H O Dê-se ciência à executada da digitalização dos autos, abrindo-se a oportunidade para o apontamento de eventuais inconsistências. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005655-32.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUDITH SOUZA REAL Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO BLANCO PERES - SP14636, SIMONE MARTINEZ DOMINGUEZ BROOKS - SP198585 TERCEIRO INTERESSADO: ARLETTE PUSTIGLIONE LOPES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO BLANCO PERES - SP14636 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MARTINEZ DOMINGUEZ BROOKS - SP198585 D E S P A C H O Dê-se ciência à executada da digitalização dos autos, abrindo-se a oportunidade para o apontamento de eventuais inconsistências. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005655-32.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2021, 00:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2021, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2021, 13:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.178/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2019, 06:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2019, 08:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2015, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 505/536

26/02/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461040013900 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO

13/06/2014, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1016/1025

03/04/2014, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.610400018551 Complemento Livre:

11/02/2014, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361040039384 Complemento Livre:

29/10/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040011329 Complemento Livre: EXCEC.PRE-EXEC.

02/05/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2012, 09:45

Despacho

•13/10/2022, 19:10

Despacho

•28/01/2022, 18:11