Execução Fiscal 0044489-40.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2007

Valor da Causa

R$ 9.364,08

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

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ROSEMARY MARIA LOPES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FAVARO

OAB/SP 253335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 01/02/2025

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 11:40

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:14

Todas as movimentações(158)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 01/02/2025

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 22:19

Sentença

•18/11/2024, 22:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 11:40

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

01/05/2024, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

31/05/2023, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 EXECUTADO: CA-VA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FAVARO - SP253335 D E S P A C H O Manifeste-se o INMETRO, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada, nos quais alega o pagamento do débito exequendo. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044489-40.2007.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 20:12

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:26

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

18/02/2021, 11:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN/SP Complemento Livre: DETRAN/SP

26/10/2020, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000020742 Complemento Livre:

21/10/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01652 Complemento Livre:

29/01/2020, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 8209.2019.01652 EM 17/09/2019 (Guia 2019.0127)

20/09/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 11:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CA VA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA - EPP Complemento Livre:

27/08/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXPEDIENTE LEILÃO Complemento Livre:

02/08/2019, 14:34

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 36.000,00 Complemento Livre:

31/07/2019, 14:36

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

17/07/2019, 14:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/05/2019, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02450 Complemento Livre:

10/01/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2018, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8209.2018.02450 EM 01/10/2018 (Guia 2018.0155)

02/10/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000234625-1

20/02/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.00890 Complemento Livre:

23/08/2017, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8209.2017.00890 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0067)

07/03/2017, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.04729 Complemento Livre:

04/05/2016, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

05/10/2015, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

15/09/2014, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/10/2013, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2013, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 12:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 12149/2012 Complemento Livre:

09/04/2013, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 01421 Complemento Livre:

30/10/2012, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVAL/INT Complemento Livre:

16/04/2012, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

18/02/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/07/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2010, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

10/04/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CA VA IND E COM DE ROUPAS LTDA EPP Complemento Livre:

17/03/2010, 15:34

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

10/03/2010, 15:22

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

24/02/2010, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2009, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2009, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/12/2009, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: LEILAO

15/12/2009, 15:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2009, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2008.01143 Complemento Livre:

17/06/2009, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

06/06/2008, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2007, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2007, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CA VA INS/ E COM/ DE ROUPAS LTDA - EPP Complemento Livre: AR POSITIVO

17/12/2007, 13:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

31/10/2007, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/10/2007, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2007, 15:10

Despacho

•18/10/2024, 19:00

Traslado de cópias

•28/06/2024, 15:59

Traslado de cópias

•01/05/2024, 14:35

Despacho

•03/06/2022, 13:22

Despacho

•25/02/2022, 18:00

Despacho

•07/02/2022, 14:16

Decisão

•16/11/2021, 20:12

Despacho

•24/09/2021, 06:26

Despacho

•13/09/2021, 18:25

Despacho

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