Procedimento Comum Cível 5020533-05.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020533-05.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VITOR TEIXEIRA BARBOSA - SP232139 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020533-05.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de procedimento comum proposta por RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a procedência do pedido indicado na inicial. Contudo, em petição id 84229671, os autores pugnaram pela desistência de feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Dispõe o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Analisando os autos verifica-se que o autor protocolou pedido de desistência em 22/03/2021, portanto, antes do réu apresentar contestação, em 23/03/2021. Em que pese o CREMESP se oponha ao pedido de desistência sob a alegação de uma suposta prática de lide temerária, com a escolha de Juízo favorável, o fato é que o autor cumpriu com a determinação da Norma Processual Civil, protocolando o pedido de desistência antes mesmo da contestação. Não cabendo, portanto, a oposição do réu ao pedido de desistência e/ou o requerimento para condenação do autor em custas e horários. Tendo em vista o pedido formulado pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Deixo de condenar os autores em honorários tendo em vista que não houve citação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:14

Extinto o processo por desistência

04/02/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 18:49

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:11

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:24

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 14:14

Sentença

•04/02/2022, 16:20

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA em 26/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 28/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

Expedição de Outros documentos.

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