Execução Fiscal 0032429-69.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 3.062.650,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON DA SILVA

OAB/SP 242488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRACTICA CRIACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO EDUARDO POLETTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 22:22

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2023, 22:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

12/07/2023, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:06

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 22:22

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:07

Documentos

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 15:42

Sentença

•19/11/2023, 22:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2023, 22:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

12/07/2023, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

27/12/2022, 03:19

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de PRACTICA CRIACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRACTICA CRIACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA. e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HILTON DA SILVA - SP242488 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032429-69.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2021, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 14:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP n. 298/2019

02/06/2021, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2021, 13:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/03/2020, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2020, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820008642 Complemento Livre:

10/03/2020, 05:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

20/02/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: VISTA

22/01/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: CAIEIRAS, SP Complemento Livre: CP.298/2019

18/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2019, 09:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2019, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/04/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 15:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00158 Complemento Livre: RVJ

01/03/2019, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2019.00158 EM 23/01/2019 (Guia 2019.0010)

28/01/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/01/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

14/11/2013, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

30/08/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820100666

25/11/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 20/05

19/05/2009, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2009, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

13/05/2009, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/07/2008, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

16/05/2008, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2008, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PROCURACAO SEM CONTRATO SOCIAL

26/03/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

14/09/2006, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2006, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2006, 15:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:52

Despacho

•20/07/2023, 16:58

Despacho

•19/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:22