Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2019, 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0640389 - AgInt no AREsp 1377812 - Publicação prevista para 26/03/2019
25/03/2019, 17:27
Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL de fls. 145/154e, perante a reconsideração da decisão de fls. 132/154e e CONHEÇO do Agravo e determinou sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
25/03/2019, 17:27
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) sem impugnação.
14/02/2019, 13:33
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2018 Petição Nº 640389/2018 -
07/11/2018, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/11/2018, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/11/2018)
05/11/2018, 18:55
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640389/2018
05/11/2018, 17:25
Ato ordinatório praticado (Petição 640389/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
31/10/2018, 18:20
Protocolizada Petição 640389/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2018
31/10/2018, 18:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2018
26/10/2018, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2018, 19:00
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 26/10/2018)
25/10/2018, 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
24/10/2018, 20:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
23/10/2018, 10:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
23/10/2018, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO