Execução Fiscal 0006035-13.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.624.119,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:55

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

04/04/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:41

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:41

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:55

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

04/04/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:41

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:30

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

30/06/2022, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006035-13.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a executada para juntada de documentos comprobatórios nos termos requeridos na petição ID 150495335. Prazo: 30 (trinta ) dias. Decorrido o prazo, intime-se novamente a exequente. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 19:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 115/2019

19/12/2019, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 10:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050007999 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

25/03/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050004336 Complemento Livre:

19/02/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050003905 Complemento Livre:

19/02/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050002944 Complemento Livre:

14/02/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2018, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050039284 Complemento Livre:

22/11/2018, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050039715 Complemento Livre:

22/11/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033629 Complemento Livre:

26/09/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033775 Complemento Livre:

25/09/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050031851 Complemento Livre:

18/09/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050029217 Complemento Livre:

23/08/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050029175 Complemento Livre:

23/08/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050025289 Complemento Livre:

26/07/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050024990 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

24/07/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050024978 Complemento Livre:

24/07/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050024942 Complemento Livre:

24/07/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE DEPÓSITO NA CAIXA SOBRE A PENHORA EM FATURAMENTO

17/07/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050023528 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/07/2018, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050019131 Complemento Livre:

27/06/2018, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050017184 Complemento Livre:

27/06/2018, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050012273 Complemento Livre:

11/05/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050008400 Complemento Livre:

20/03/2018, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS DEPÓSITOS JUDICIAIS Complemento Livre: CEF

08/03/2018, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005839 Complemento Livre:

07/03/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005392 Complemento Livre:

07/03/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050004525 Complemento Livre:

07/03/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050003602 Complemento Livre:

07/03/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050001039 Complemento Livre:

01/03/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050000377 Complemento Livre:

10/01/2018, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050058214 Complemento Livre:

10/01/2018, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050056893 Complemento Livre:

15/12/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050055420 Complemento Livre:

28/11/2017, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050049109 Complemento Livre:

30/10/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050048612 Complemento Livre:

30/10/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050043608 Complemento Livre:

21/09/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050043719 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

18/09/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037603 Complemento Livre:

28/08/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050034085 Complemento Livre:

28/08/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037674 Complemento Livre:

17/08/2017, 11:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006719-98.2017.403.6105 - Apenso

09/08/2017, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2017.00570 Complemento Livre: MANDADO DE PENHOPRA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/07/2017, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00570 EM 05/04/2017 (Guia 2017.0035)

05/04/2017, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050035036 Complemento Livre:

08/07/2016, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2016.00817 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

06/07/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050030746 Complemento Livre:

15/06/2016, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050029598 Complemento Livre:

15/06/2016, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.00817 EM 19/05/2016 (Guia 2016.0045)

19/05/2016, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 09:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2016, 13:41

Outros Documentos

•04/04/2026, 17:22

Outros Documentos

•04/04/2026, 17:22

Despacho

•17/07/2023, 13:13

Despacho

•16/08/2022, 18:30

Despacho

•28/07/2022, 17:38

Despacho

•07/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:46

Despacho

•30/06/2020, 14:04

Despacho

•03/06/2020, 15:39