Execução Fiscal 0004774-76.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 602,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARISA DA COSTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:24

Todas as movimentações(75)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 12:00

Despacho

•12/08/2022, 12:43

26/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARISA DA COSTA D E S P A C H O Fica a executada INTIMADA, neste ato, do prazo de 05 (cinco) dias para pagar o saldo remanescente indicado no ID 204648271. Como medida de economia processual, esclareço que a executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exeqüente certamente estará desatualizada na data do pagamento. Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004774-76.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:35

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:56

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:45

Conclusos para despacho

17/02/2021, 20:49

Juntada de certidão

17/02/2021, 20:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

23/09/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2019

31/01/2020, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 10:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2019, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2019, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050007045 Complemento Livre:

06/06/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

06/12/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0505.2017.00720

03/08/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035509 Complemento Livre:

03/08/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035432 Complemento Livre:

03/08/2017, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00720 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/05/2017, 09:49

Despacho

•10/08/2022, 15:24

Despacho

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•05/11/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:45

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2021, 13:45

Despacho

•07/04/2021, 14:11

Despacho

•18/02/2021, 12:45

Despacho

•23/09/2020, 14:45

Despacho

•04/06/2020, 16:25