Procedimento Comum Cível 5008234-68.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 170.319,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 21:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 21:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:47

Extinto o processo por desistência

19/12/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 21:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 21:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:02

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:47

Extinto o processo por desistência

19/12/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:02

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:47

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS CLARO GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU/MS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS D E C I S Ã O A nota técnica ID 241170078 indica a necessidade de juntada de “laudo da biopsia e exames complementares na documentação enviada para análise contendo dados clínicos relevantes que permitam avaliar a demanda pleiteada”, salientando que, da análise da documentação juntada até a realização daquele documento, “não há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação pleiteada em regime de urgência, sendo imprescindível que a parte autora junte documentos médicos atualizados, a fim de possibilitar uma melhor avaliação do caso em tela.” Não há por ora elementos nos autos que demonstrem o "periculum in mora" a justificar a concessão de tutela de urgência sem oitiva da parte contrária, razão pela qual postergo nova análise do pedido para momento posterior à realização de novas diligências pela autora e, ainda, após manifestação da parte requerida. Desse modo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008234-68.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande intime-se novamente a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar laudo da biopsia e exames complementares atualizados para análise do pedido de tutela de urgência. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo para tanto, cumpra-se o item 4 do despacho ID 150681763, intimando-se os requeridos para se manifestarem sobre o pedido antecipatório, no prazo de 10 dias. No mesmo mandado, citem-se para apresentarem contestação no prazo legal. Após a juntada das manifestações ou o decurso de prazo, venham os autos imediatamente conclusos para decisão sobre o pedido de tutela de urgência. Intime-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:21

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 13:02

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:04

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2021, 15:53

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:58

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 13:33

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

18/10/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:48

Decisão

•11/04/2022, 15:51

Decisão

•02/03/2022, 16:10

Decisão

•15/02/2022, 16:26

Decisão

•07/02/2022, 14:21

Decisão

•07/02/2022, 13:02

Decisão

•12/11/2021, 18:12

Decisão

•12/11/2021, 15:53

Despacho

•20/10/2021, 21:58