Agravo em Recurso Especial 0001171-46.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIRO ANTONIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JULIA SPAGIARI

OAB/SP 424541·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE

OAB/SP 64398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

04/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:18

Conheço do agravo de CIRO ANTONIO DOS SANTOS - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

02/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2022, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2022, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 17:50

•18/03/2022, 13:36

•18/03/2022, 13:35