Cumprimento de sentença 5000137-15.2017.4.03.6002 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000137-15.2017.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DUCATTE MELLA D E S P A C H O A exequente requer a expedição de ofício ao CENSEC a fim de obter informações quanto à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas que contenham bens passíveis de penhora, bem como a expedição de ofício aos sistemas de pagamento paralelo (Pagseguro, Paypal, Nubank, C6 e outros), a fim de localizar valores passíveis de penhora. Em relação ao pedido de busca no sistema CENSEC- Sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000137-15.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados INDEFIRO, visto que não há qualquer indício de existência de documentação no referido sentido. Deve-se ressaltar que a própria parte exequente pode realizar a consulta no sistema indicado, não havendo necessidade de determinação judicial para tanto. No que tange ao pedido de expedição de ofício aos sistemas de pagamento paralelo (Pagseguro, Paypal, Nubank, C6 e outros), também INDEFIRO. É de se ressaltar que o antigo sistema Bacenjud 2.0 não abrangia as fintechs, ou seja, as contas dos bancos digitais ou intermediadoras de créditos de modo que, se o executado possuísse algum valor em sua conta digital, estaria livre de sofrer qualquer bloqueio. Ocorre que a partir de 08 de setembro de 2020, o referido sistema Bacenjud foi integralmente substituído pelo SISBAJUD. Por sua vez, o SISBAJUD, além de proporcionar maior celeridade quanto ao cumprimento de ordens de afastamento de sigilo bancário e bloqueio de valores para satisfação do crédito dos exequentes, também permite o acesso aos ativos nos fintechs. Assim, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. Dourados – MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2021, 10:27

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/06/2024, 19:45

Despacho

•07/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DUCATTE MELLA D E S P A C H O A exequente requer a expedição de ofício ao CENSEC a fim de obter informações quanto à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas que contenham bens passíveis de penhora, bem como a expedição de ofício aos sistemas de pagamento paralelo (Pagseguro, Paypal, Nubank, C6 e outros), a fim de localizar valores passíveis de penhora. Em relação ao pedido de busca no sistema CENSEC- Sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000137-15.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados INDEFIRO, visto que não há qualquer indício de existência de documentação no referido sentido. Deve-se ressaltar que a própria parte exequente pode realizar a consulta no sistema indicado, não havendo necessidade de determinação judicial para tanto. No que tange ao pedido de expedição de ofício aos sistemas de pagamento paralelo (Pagseguro, Paypal, Nubank, C6 e outros), também INDEFIRO. É de se ressaltar que o antigo sistema Bacenjud 2.0 não abrangia as fintechs, ou seja, as contas dos bancos digitais ou intermediadoras de créditos de modo que, se o executado possuísse algum valor em sua conta digital, estaria livre de sofrer qualquer bloqueio. Ocorre que a partir de 08 de setembro de 2020, o referido sistema Bacenjud foi integralmente substituído pelo SISBAJUD. Por sua vez, o SISBAJUD, além de proporcionar maior celeridade quanto ao cumprimento de ordens de afastamento de sigilo bancário e bloqueio de valores para satisfação do crédito dos exequentes, também permite o acesso aos ativos nos fintechs. Assim, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. Dourados – MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(24)