Embargos à Execução 5001484-74.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 68.592,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE CORREA SCARELLI

OAB/SP 121709·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:23

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:19

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:00

05/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:23

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 18:18

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 17:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:39

Julgado improcedente o pedido

13/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001484-74.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Vistos em saneador. 1) Manifeste-se a CEF acerca da suficiência do valor depositado em juízo pelos embargantes (14 mil reais, no dia 07/10/2021, conforme id nº 135379525) para a quitação da dívida cobrada no bojo da execução extrajudicial apensa a estes embargos, tendo em vista proposta de quitação enviada via e-mail conforme documentado sob o id nº 135379524, inclusive, com envio de minuta padrão de petição (id nº 135379526). Em caso negativo, esclareça e justifique a insuficiência do valor depositado, apresentando nova proposta para quitação da dívida, se o caso. 2) No mesmo prazo, traga a CEF ao feito demonstrativos de evolução da dívida relacionados tanto ao contrato original (nº 25.495.2704000001-08) quanto ao contrato de renegociação da dívida (nº 25.495.26910000019-31), inclusive, esclarecendo os valores pagos a título de prestações mensais, anexando ao feito extratos da conta indicada para débito das prestações, conforme contrato original. Prazo para cumprimento desta determinação judicial: 30 (trinta) dias, sob pena de acolhimento do depósito judicial realizado para quitação das dívidas apontadas no e-mail anexado ao feito, com o decreto de quitação das dívidas nele apontadas. Apresentados os esclarecimentos e documentos, dê-se vista aos embargantes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, tornem conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. BRAGANçA PAULISTA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de antecipação de tutela

19/10/2021, 23:57

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 08:23

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 09:31

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 09:37

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 21:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 18:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:17

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de réplica

17/09/2019, 20:39

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:10

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:01

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2019, 20:38

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2019, 12:12

Decorrido prazo de EBCONS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:46

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 21:35

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 15:25

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2018, 13:27

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:34

Expedição de Certidão

09/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 22:14

Distribuído por dependência

08/10/2018, 22:14

Sentença

•28/10/2022, 18:50

Sentença

•26/10/2022, 19:09

Despacho

•09/09/2022, 14:10

Sentença

•13/07/2022, 11:05

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:18

Decisão

•07/02/2022, 14:02

Decisão

•05/02/2022, 14:18

Despacho

•27/04/2021, 11:30

Despacho

•26/04/2021, 18:55

Despacho

•06/11/2020, 13:34

Despacho

•07/10/2020, 17:46

Despacho

•20/04/2020, 12:11

Despacho

•15/04/2020, 16:33

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:00

Sentença

•28/10/2022, 18:50

Sentença

•26/10/2022, 19:09

Despacho

•09/09/2022, 14:10

Sentença

•13/07/2022, 11:05

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:18

Decisão

•07/02/2022, 14:02

Decisão

•05/02/2022, 14:18

Despacho

•27/04/2021, 11:30

Despacho

•26/04/2021, 18:55

Despacho

•06/11/2020, 13:34

Despacho

•07/10/2020, 17:46

Despacho

•20/04/2020, 12:11

Despacho

•15/04/2020, 16:33

Despacho

•23/08/2019, 13:44

Despacho

•07/08/2019, 17:01

Despacho

•20/04/2019, 19:12

Despacho

•19/04/2019, 08:55

Despacho

•31/01/2019, 13:37

Despacho

•21/01/2019, 15:25