Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002613-10.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

KOSTAL ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 143225·CPF·Representa: Autor

WALDIR SIQUEIRA

OAB/SP 62767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

KOSTAL ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

KOSTAL

Terceiro

KOSTAL ELETROMECANICA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 18/04/2022

28/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225-B, WALDIR SIQUEIRA - SP62767 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP S E N T E N Ç A Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 07 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002613-10.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:06

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 18/04/2022

28/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 14:36

Sentença

•07/02/2022, 14:30

09/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225-B, WALDIR SIQUEIRA - SP62767 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP S E N T E N Ç A Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 07 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002613-10.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:56

Juntada de certidão

02/12/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:52

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:52

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:30

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:15

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

23/09/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:24

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:00

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 06:42

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 21:57

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:57

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:56

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:08

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 07:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 12:31

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:21

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:47

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:47

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:47

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:47

Juntada de informação

25/11/2020, 15:59

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2020, 14:58

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 22:43

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:45

Publicado Sentença em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:19

Juntada de Petição de Manifestação

13/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 09:53

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:53

Concedida a Segurança

07/04/2020, 20:03

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 11:15

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:15

Decorrido prazo de KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 17:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2019, 15:27

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 17:54

Mandado devolvido cumprido

11/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 12:03

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 11:57

Concedida a Medida Liminar

10/07/2019, 20:41

Conclusos para decisão

18/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2019, 10:50

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:20

Juntada de Petição de procuração

06/06/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:31

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:13

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão

04/06/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/06/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 16:17

Despacho

•02/12/2021, 19:56

Despacho

•02/12/2021, 18:30

Despacho

•26/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:06

Despacho

•23/09/2021, 19:29

Despacho

•23/07/2021, 10:08

Despacho

•14/05/2021, 06:42

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Despacho

•06/05/2021, 17:48

Despacho

•05/03/2021, 12:08

Despacho

•02/03/2021, 07:27

Despacho

•01/02/2021, 13:04

Despacho

•01/02/2021, 09:21

Todos os documentos(31)

Sentença

•07/02/2022, 14:36

Sentença

•07/02/2022, 14:30

Despacho

•02/12/2021, 19:56

Despacho

•02/12/2021, 18:30

Despacho

•26/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:06

Despacho

•23/09/2021, 19:29

Despacho

•23/07/2021, 10:08

Despacho

•14/05/2021, 06:42

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Despacho

•06/05/2021, 17:48

Despacho

•05/03/2021, 12:08

Despacho

•02/03/2021, 07:27

Despacho

•01/02/2021, 13:04

Despacho

•01/02/2021, 09:21

Decisão

•16/09/2020, 18:26

Decisão

•16/09/2020, 11:32

Decisão

•27/08/2020, 19:53

Despacho

•18/08/2020, 12:34

Despacho

•05/08/2020, 12:34

Despacho

•03/08/2020, 15:17

Sentença

•13/04/2020, 09:53

Sentença

•07/04/2020, 20:03

Decisão

•11/07/2019, 11:57

Decisão

•10/07/2019, 20:41

Despacho

•06/06/2019, 11:21

Despacho

•05/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 16:17

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 16:17

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 16:17

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 16:17