Cumprimento de sentença 0021227-74.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 265.689,47

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP 232622·CPF·Representa: Réu

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 15:45

Documentos

Comunicações

•08/08/2024, 14:10

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:21

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 16:59

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:53

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2022, 10:39

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Considerando as consultas aos sistemas RenaJud e InfoJud (id 53674140/50), bem como a transferência do valor bloqueado via SisbaJud (id 70080386), requeira a UNIÃO o que entender de direito a fim de dar prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito (sobrestado). Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021227-74.2011.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:23

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:26

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:40

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:45

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:07

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 13:23

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:30

Transitado em Julgado em 19/06/2020

19/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:28

Publicado Sentença em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2020, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 07:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 07:07

Julgado improcedente o pedido

20/03/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 17:06

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:39

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 11:46

Juntada de certidão

28/10/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:01

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:22

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:26

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 21:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:19

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:55

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2019, 11:37

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:51

Decorrido prazo de NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2019, 21:34

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2019, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/01/2019, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2018, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2018.00376 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

29/11/2018, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0025.2018.00376 EM 02/10/2018 (Guia 2018.0080)

09/10/2018, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0025.2018.00376

09/10/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000065050 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO - FAZ NACIONAL

28/05/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DESP FL. 642

21/03/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/03/2018, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/03/2018, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2012 (25a. Vara)

21/08/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000167771 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

06/08/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2012, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/07/2012, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000141028 Complemento Livre: APELACAO DO REU

10/07/2012, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 07:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 451/455

21/06/2012, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

29/05/2012, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2012, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/05/2012, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000073104 Complemento Livre: MANIFESTACAO

24/04/2012, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DE PRAZO - INSPECAO

14/03/2012, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000037537 Complemento Livre: REPLICA

07/03/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2012, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2012, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 16:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DERAT Complemento Livre: MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 461

06/02/2012, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DE AI Complemento Livre: AI 00390347420114030000

31/01/2012, 16:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 09/2012 Complemento Livre:

30/01/2012, 14:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/01/2012, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 09/2012 Complemento Livre: PARA DERAT

24/01/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000004900 Complemento Livre: CONTESTACAO

16/01/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000002480 Complemento Livre: COMPROVACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO

16/01/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2011, 08:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 443/2011 Complemento Livre:

09/12/2011, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 443/2011 - SEC - ewv Complemento Livre: CIENCIA E CUMPRIMENTO DERAT

02/12/2011, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

01/12/2011, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2011, 11:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 235 Folha iniial : 1435

01/12/2011, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000279069 Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE OFICIO 1394/11

29/11/2011, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2011.01647 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

28/11/2011, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2011.01646 Complemento Livre: INTIMACAO

28/11/2011, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 2011.01646 E 2011.01647

22/11/2011, 14:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/11/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 08:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2011, 14:08

Decisão

•08/08/2023, 18:23

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Outros Documentos

•13/10/2022, 17:50

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:39

Decisão

•30/09/2022, 15:42

Despacho

•22/03/2022, 14:33

Despacho

•07/02/2022, 14:38

Despacho

•02/02/2022, 19:22

Despacho

•17/05/2021, 11:26

Despacho

•30/03/2021, 15:36

Despacho

•20/01/2021, 12:40

Despacho

•07/10/2020, 08:09

Despacho

•06/10/2020, 16:25

Todos os documentos(27)

Comunicações

•08/08/2024, 14:10

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Decisão

•08/08/2023, 18:23

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Outros Documentos

•13/10/2022, 17:50

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:39

Decisão

•30/09/2022, 15:42

Despacho

•22/03/2022, 14:33

Despacho

•07/02/2022, 14:38

Despacho

•02/02/2022, 19:22

Despacho

•17/05/2021, 11:26

Despacho

•30/03/2021, 15:36

Despacho

•20/01/2021, 12:40

Despacho

•07/10/2020, 08:09

Despacho

•06/10/2020, 16:25

Despacho

•10/07/2020, 08:11

Despacho

•09/07/2020, 11:59

Sentença

•21/03/2020, 07:07

Sentença

•20/03/2020, 17:23

Despacho

•28/10/2019, 11:46

Despacho

•24/10/2019, 17:13

Despacho

•23/09/2019, 15:59

Despacho

•20/09/2019, 16:47

Despacho

•22/07/2019, 18:14

Despacho

•22/07/2019, 17:55

Despacho

•14/05/2019, 17:49

Despacho

•23/04/2019, 17:27