Agravo em Recurso Especial 5007214-68.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA

OAB/SP 112107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 730543/2022

26/08/2022, 10:41

Protocolizada Petição 730543/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2022

26/08/2022, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

21/08/2022, 09:10

Conheço do agravo de AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

21/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/07/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/07/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2022, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/06/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2022, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2022, 09:10

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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