Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009427-93.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 75.206,57

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:32

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 06/05/2022

16/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA - SP261388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009427-93.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:17

Todas as movimentações(226)

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:32

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 06/05/2022

16/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 16:35

Sentença

•18/02/2022, 14:50

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA - SP261388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009427-93.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA - SP261388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s), referente(s) ao montante objeto de RPV/Precatório, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. Por fim, desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, considerando que os saques, em regra, independem de intervenção judicial (artigo 53 nº CJF-RES-2017/458 de 04/10/2017). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009427-93.2017.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 11:53

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2021, 12:18

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 12:18

Juntada de certidão

16/12/2021, 21:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

11/12/2021, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2021, 10:49

Juntada de certidão

11/12/2021, 10:48

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:33

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:26

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:30

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:56

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:14

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:14

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 14:38

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

07/10/2021, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/10/2021, 13:57

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2021, 08:18

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:18

Juntada de termo de remessa

27/09/2021, 08:18

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:22

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:53

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 07:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 07:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:46

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:51

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:40

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:40

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 21:53

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:49

Juntada de certidão

17/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:42

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:42

Expedição de Informação

16/06/2021, 06:58

Recebidos os autos

16/06/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:28

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 11:49

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:55

Juntada de intimação de pauta

12/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:53

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:17

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2019, 22:30

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:45

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:13

Juntada de Certidão

25/07/2019, 17:12

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2019, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2019, 18:56

Juntada de certidão

15/04/2019, 13:05

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 16:45

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:23

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 12:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 13:30

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de contestação

08/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de contestação

08/01/2019, 12:07

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2018, 15:57

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2018, 17:42

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 13:52

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2018, 10:13

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:03

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:50

Juntada de Certidão

20/08/2018, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2018, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2018, 13:34

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2018, 18:36

Decorrido prazo de GILMAR ZACARIAS DAMASCENO DOS REIS em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2018, 00:40

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 17:12

Conclusos para despacho

24/01/2018, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2018, 10:51

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 19:16

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2017, 16:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 15:55

Despacho

•07/02/2022, 14:45

Despacho

•16/12/2021, 10:45

Despacho

•12/11/2021, 13:02

Despacho

•09/11/2021, 20:30

Decisão

•21/10/2021, 10:56

Decisão

•19/10/2021, 12:52

Despacho

•08/10/2021, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 17:09

Despacho

•27/09/2021, 08:18

Despacho

•24/09/2021, 13:21

Despacho

•01/09/2021, 15:37

Despacho

•30/08/2021, 13:52

Despacho

•05/07/2021, 10:50

Todos os documentos(37)

Sentença

•18/02/2022, 16:35

Sentença

•18/02/2022, 14:50

Despacho

•07/02/2022, 14:45

Despacho

•16/12/2021, 10:45

Despacho

•12/11/2021, 13:02

Despacho

•09/11/2021, 20:30

Decisão

•21/10/2021, 10:56

Decisão

•19/10/2021, 12:52

Despacho

•08/10/2021, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 17:09

Despacho

•27/09/2021, 08:18

Despacho

•24/09/2021, 13:21

Despacho

•01/09/2021, 15:37

Despacho

•30/08/2021, 13:52

Despacho

•05/07/2021, 10:50

Despacho

•02/07/2021, 16:27

Despacho

•17/06/2021, 08:49

Despacho

•16/06/2021, 19:23

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 23:18

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 11:28

Despacho

•14/05/2021, 11:49

Despacho

•13/05/2021, 14:08

Acórdão

•17/03/2021, 17:11

Acórdão

•17/03/2021, 00:50

Despacho

•31/07/2019, 17:45

Certidão

•25/07/2019, 17:12

Sentença

•31/05/2019, 18:56

Despacho

•10/01/2019, 13:30

Despacho

•09/12/2018, 15:57

Documento Comprobatório

•09/10/2018, 17:42

Documento Comprobatório

•09/10/2018, 17:42

Despacho

•02/10/2018, 13:52

Despacho

•20/08/2018, 16:21

Despacho

•16/03/2018, 17:12

Outros Documentos

•22/01/2018, 10:51

Outros Documentos

•22/01/2018, 10:51

Despacho

•19/12/2017, 19:16