Execução Fiscal 0006109-82.2002.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS SILVA

OAB/MS 23775·CPF·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

NILO GOMES DA SILVA

OAB/MS 10108·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB/MS 15695·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NESTOR MUZZI FERREIRA FILHO

CPF

Reu

RADIO CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de RADIO CLUBE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de NESTOR MUZZI FERREIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 20:45

Despacho

•27/04/2026, 20:45

25/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de RADIO CLUBE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de NESTOR MUZZI FERREIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de NESTOR MUZZI FERREIRA FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RADIO CLUBE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NESTOR MUZZI FERREIRA FILHO, RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS SANTOS SILVA - MS23775, JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS6125-A, NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006109-82.2002.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:45

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:05

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:05

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:05

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:05

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

18/10/2021, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200260000061094 Complemento Livre:

06/10/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2021, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E VISTA Complemento Livre:

08/09/2021, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000002979 Complemento Livre:

24/11/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2020, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2020, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000020880 Complemento Livre:

13/08/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000029334 Complemento Livre:

16/07/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000026774 Complemento Livre:

04/07/2018, 08:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 164/2018

02/07/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 02/07/2018 GUIA: 164

02/07/2018, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 184/2017: PACOTE: 10543

30/03/2017, 06:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.184/2017 (6a. Vara)

29/03/2017, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2017, 07:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2017

06/02/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 06/02/2017 GUIA: 18

06/02/2017, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2013: PACOTE: 10543

04/06/2013, 13:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.165/2013 (6a. Vara)

29/05/2013, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

17/05/2013, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 59/2013

06/05/2013, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/05/2013 GUIA: 59

06/05/2013, 16:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 326/2012: PACOTE: 10543

19/10/2012, 14:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.326/2012 (6a. Vara)

18/10/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2012, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/08/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/04/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/10/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2011, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/02/2011, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PECAS PROCESSUAIS Complemento Livre: EXTRAIDAS DOS EMBARGOS 200860000069113

07/02/2011, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/11/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2009, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/07/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/08/2008, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/06/2008, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: IMOVEL

28/02/2008, 14:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2007, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2006, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/11/2006, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EF N. 199960000036517

08/06/2005, 14:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO APP 199960000036517

25/05/2005, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO APP 199960000036517

25/05/2005, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2004, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2004, 11:09

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/10/2004, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

07/09/2004, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2004, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 13:44

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

06/11/2003, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

03/10/2003, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2003, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 10:56

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/05/2003, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/05/2003, 10:45

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2003, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

17/02/2003, 10:25

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2003, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

13/02/2003, 12:39

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

21/10/2002, 01:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/10/2002, 13:48

Comunicações

•03/02/2026, 21:12

Comunicações

•25/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:00

Decisão

•30/01/2025, 17:18

Decisão

•19/12/2023, 11:04

Decisão

•18/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:45