Execução Fiscal 0044568-87.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

R$ 631.141,71

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO PEREIRA

OAB/SP 118552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOMO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ODETE MARIA GONCALVES DA CRUZ MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE PEREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

RAQUEL ARANTES CUNHA

CPF

Reu

RAQUEL ARANTES CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2025, 15:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 06:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(249)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2025, 15:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Despacho

•04/05/2026, 14:17

20/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 06:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CUNHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 168/2023 (9a. Vara) Paote: 168

30/05/2023, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000168/2023

10/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CUNHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:00

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:50

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 11:50

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:48

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de RAQUEL ARANTES CUNHA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Manifestação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Manifestação - manifestação anexa

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:02

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 11:05

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 13:15

Mandado devolvido para redistribuição

15/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/12/2021, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 08:55

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 21:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 06:37

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 21:13

Mandado devolvido para redistribuição

06/11/2021, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 20:17

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2021.00021 EM 09/02/2021 (Guia 2021.0007)

09/02/2021, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2020, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2020, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126815 Complemento Livre:

09/01/2019, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820116137 Complemento Livre:

26/11/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.04408 Complemento Livre:

08/05/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: 201861820001815

06/02/2018, 16:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8209.2017.04408 EM 19/10/2017 (Guia 2017.0290)

24/10/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820009528

21/03/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2017, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/01/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2016, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

17/10/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/01/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2012, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.00297 Complemento Livre:

24/02/2012, 13:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1305/2011/LK Complemento Livre: 1 REG DE IMOVEIS SP

22/02/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

18/01/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

19/12/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO 1 REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

16/12/2011, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

28/11/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

02/08/2011, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2011, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2011, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

06/07/2011, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.00295 Complemento Livre:

18/04/2011, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/04/2011, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL INT RESP TRIB Complemento Livre:

01/02/2011, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVAL/INTIMA Complemento Livre:

01/02/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MAND; CITACAO Complemento Livre:

05/05/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2009, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/02/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 13:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

01/09/2008, 00:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2008, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2008, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/07/2008, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ODETE MARIA GONCALVES DA CRUZ MONTEIRO Complemento Livre:

07/05/2008, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE PEREIRA MONTEIRO Complemento Livre:

07/05/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2008, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2008, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR - RESP TRIB Complemento Livre:

17/03/2008, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/03/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2008, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2008, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2008, 07:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2008, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

12/02/2008, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/02/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2008, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2007, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

24/04/2007, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

21/02/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2006, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2006, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

06/11/2006, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

27/10/2006, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

11/09/2006, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2006, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

09/12/2005, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

09/12/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS

20/10/2005, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

18/10/2005, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

01/09/2005, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2005, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

31/08/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/2005, 11:24

Despacho

•28/05/2025, 06:25

Despacho

•28/05/2025, 06:25

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•13/08/2024, 15:38

Despacho

•05/03/2024, 17:02

Despacho

•12/04/2023, 23:33

Decisão

•22/09/2022, 18:53

Decisão

•06/09/2022, 11:50

Despacho

•20/08/2022, 21:48

Despacho

•03/02/2022, 19:05

Outros Documentos

•09/12/2021, 19:25

Despacho

•24/09/2021, 06:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Despacho

•28/05/2025, 06:25

Despacho

•28/05/2025, 06:25

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•13/08/2024, 15:38

Despacho

•05/03/2024, 17:02

Despacho

•12/04/2023, 23:33

Decisão

•22/09/2022, 18:53

Decisão

•06/09/2022, 11:50

Despacho

•20/08/2022, 21:48

Despacho

•03/02/2022, 19:05

Outros Documentos

•09/12/2021, 19:25

Despacho

•24/09/2021, 06:24

Despacho

•03/09/2021, 16:25