Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002264-37.2016.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.784,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 16 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

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suporte

Central de Ajuda

MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA

CPF

Autor

JANETE SEGATI DA SILVA

CPF

Autor

JOSE SEGATI

CPF

Autor

JAIR SEGATI

CPF

Autor

NELIO SEGATI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE

OAB/SP 303971·CPF·Representa: Autor

AMERICO RIBEIRO MAGRO

OAB/SP 347954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA

CPF

Autor

JANETE SEGATI DA SILVA

CPF

Autor

JOSE SEGATI

CPF

Autor

JAIR SEGATI

CPF

Autor

NELIO SEGATI

CPF

Autor

ANTONIA NETO SEGATI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 31/10/2023

07/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JAIR SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JANETE SEGATI DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA NETO SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 31/10/2023

07/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JAIR SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JANETE SEGATI DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA NETO SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 19:12

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de JAIR SEGATI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JANETE SEGATI DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE SEGATI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA NETO SEGATI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de JAIR SEGATI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE SEGATI LEAL PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de JANETE SEGATI DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE SEGATI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:25

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA NETO SEGATI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:33

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIA NETO SEGATI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 16:29

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:06

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:38

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:55

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:03

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:51

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:41

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de NELIO SEGATI em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELIO SEGATI Advogados do(a) AUTOR: AMERICO RIBEIRO MAGRO - SP347954, GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE - SP303971 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002264-37.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Vistos. Em razão do lapso temporal transcorrido desde a intimação do réu para que apresente os cálculos de liquidação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial (CECALC) para elaboração dos cálculos de liquidação dos valores devidos nos termos do julgado. Com a apresentação, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância e inexistindo valores a deduzir da base de cálculo de imposto de renda, expeça-se a requisição de pagamento. Efetivado o pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2022, 18:47

Juntada de Cálculos judiciais

07/02/2022, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328008490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2021, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328008490 - - (ATO) 2021/6328008490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328008490

22/07/2021, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328008490 - NELIO SEGATI

22/07/2021, 08:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328008490 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000247

20/07/2021, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328008490

19/07/2021, 12:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328008490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 12:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328003009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328003009 - - (DESPACHO) 2021/6328003009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/03/2021 DESPACHO JEF2021/6328003009

24/03/2021, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328003009 - NELIO SEGATI

24/03/2021, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328003009 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000091

22/03/2021, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328003009

19/03/2021, 11:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328003009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/03/2021, 13:15

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

31/10/2017, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2017/6328001840 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 31/10/2017

31/10/2017, 17:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328010683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2017, 09:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328010683 - - (ATO) 2017/6328010683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/10/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/10/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6328010683

03/10/2017, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328010683 - NELIO SEGATI

03/10/2017, 12:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6328001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2017, 13:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328010683 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000348

29/09/2017, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6328001840 - - (OFICIO) 2017/6328001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2017, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6328010683

28/09/2017, 19:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328010683 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2017, 19:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6328010937 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2017, 16:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6328010937 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6328010937 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6328001840 - Nº 2017/6328001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2017, 15:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/09/2017 SENTENÇA2017/6328010937

13/09/2017, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328010937 - NELIO SEGATI

13/09/2017, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328010937 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000327

11/09/2017, 12:19

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6328010937

07/09/2017, 09:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6328010937 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/09/2017, 09:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/09/2017, 15:26

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2017/6328010805

06/09/2017, 12:58

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2017/6328010805 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/09/2017, 12:58

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2017/6328010805 - NELIO SEGATI

06/09/2017, 12:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2017, 12:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008853 - - (ATO) 2017/6328008853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/08/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6328008853

15/08/2017, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328008853 - NELIO SEGATI

15/08/2017, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328008853 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000288

10/08/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008853

09/08/2017, 12:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2017, 12:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2017, 12:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008201 - - (ATO) 2017/6328008201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6328008201

31/07/2017, 12:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328008201 - NELIO SEGATI

31/07/2017, 12:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328008201 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000261

27/07/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008201

26/07/2017, 13:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6328008201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2017, 13:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328005211 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2017, 13:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328005211 - - (DECISÃO) 2017/6328005211 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/06/2017 DECISÃO JEF2017/6328005211

05/06/2017, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6328005211 - NELIO SEGATI

05/06/2017, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6328005211 - EXPEDIENTE Nº 2017/6328000183

01/06/2017, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6328005211

31/05/2017, 18:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6328005211 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/05/2017, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6328009638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2016, 12:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6328009638 - - (DESPACHO) 2016/6328009638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/10/2016 DESPACHO JEF2016/6328009638

27/10/2016, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6328009638 - NELIO SEGATI

27/10/2016, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6328009638 - EXPEDIENTE Nº 2016/6328000333

25/10/2016, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6328009638

24/10/2016, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6328009638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2016, 13:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6328000045

05/07/2016, 16:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6328000045 - EXP. 2016/6328000163

04/07/2016, 09:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/07/2016, 17:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/07/2016, 16:07

Despacho

•26/07/2023, 17:13

Despacho

•08/05/2023, 13:37

Despacho

•26/01/2023, 16:38

Despacho

•20/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:43

Despacho

•07/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:21

Despacho

•19/03/2021, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2021, 19:51

Despacho

•15/05/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•17/03/2019, 23:46

Acórdão

•17/12/2018, 17:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:25

Despacho

•26/07/2023, 17:13

Despacho

•08/05/2023, 13:37

Despacho

•26/01/2023, 16:38

Despacho

•20/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:43

Despacho

•07/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:21

Despacho

•19/03/2021, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2021, 19:51

Despacho

•15/05/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•17/03/2019, 23:46

Acórdão

•17/12/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 19:05

Sentença

•07/09/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:11

Termo de audiência

•31/05/2017, 18:40

Despacho

•24/10/2016, 13:26