Execução Fiscal 0504546-08.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATICINIOS MALIBU

Terceiro

IRMAOS ALVES & CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI PRINCIPE THOME

OAB/SP 59834·CPF·Representa: Réu

MANOEL DE PAULA E SILVA

OAB/SP 16070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATICINIOS MALIBU

Terceiro

IRMAOS ALVES & CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMAOS ALVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GILBERTO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

SAMUEL DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 03/10/2025

23/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:22

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de IRMÃOS ALVES & CIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Todas as movimentações(244)

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 03/10/2025

23/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 06:57

Sentença

•01/08/2025, 17:07

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:22

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de IRMÃOS ALVES & CIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

27/07/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de IRMÃOS ALVES & CIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMÃOS ALVES & CIA LTDA, JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA, GILBERTO ALVES DE SOUZA, HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO, MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO, GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO, SAMUEL DE SOUZA E SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 Advogados do(a) EXECUTADO: ROSELI PRINCIPE THOME - SP59834, MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0504546-08.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Reiterações do pedido de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, independentemente de nova intimação da exequente, que renunciou. Intime-se as partes executadas. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:43

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de IRMÃOS ALVES & CIA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARINES FLORENTINA DO NASCIMENTO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA E SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de IRMÃOS ALVES & CIA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de HOMERO ALVES DE SOUZA FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 13:43

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 09:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2021, 09:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:29

Juntada de traslado de cópias

06/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2021, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RODRIGO SOUZA NASCIMENTO Complemento Livre:

22/07/2021, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/07/2021, 12:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2020, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN 201961820094481 Complemento Livre:

08/11/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 06:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 189/2019

26/09/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CARTA PREC VIA MALOTE DIG AO JUÍZO DISTRIBUIDOR Complemento Livre:

24/07/2019, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MAND CIT/PENH/AVAL/INTIM Loal de Cumprimento: JUNDIAÍS-P Complemento Livre: CP 089/2019

10/07/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO

23/04/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861820122737

22/11/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820064903

05/06/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL - RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO À 22a VARA FEDERAL CÍVEL Complemento Livre:

14/02/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL

11/10/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NÃO HOUVE RESPOSTA DO CORREIO ELETRÔNICO (22.ª VARA FEDERAL CÍVEL) Complemento Livre:

04/10/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNIC ELETR 22 VARA FEDERAL CIVEL Complemento Livre:

30/01/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

12/08/2014, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/05/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 12:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE EDITAL

31/03/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE EDITAL NO DOE Complemento Livre: FLS. 26/29

27/01/2014, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/01/2014, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

03/10/2013, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/272

22/08/2013, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201361820032840

21/03/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2012, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2012 (3a. Vara)

17/07/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

09/04/2012, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2012, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

24/03/2011, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO/EMBARGANTE Complemento Livre:

23/09/2009, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2008, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

07/04/2008, 09:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

09/08/2007, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO

09/10/2006, 04:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2006, 17:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/40

31/08/2006, 05:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 571/2006 Complemento Livre:

09/08/2006, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

12/12/2005, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR

28/10/2005, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 12:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820310395

21/07/2005, 11:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820159840

06/06/2005, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2005, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

14/10/2004, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2004, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2004, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2003, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2003, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2003, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2003, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2001, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2001, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2000, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2000, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2000, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2000, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2000, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/1999, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1999, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/1998, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/1997, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/1997, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/1997, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/1997, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/1997, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/1997, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/1997, 13:17

Sentença

•01/08/2025, 17:07

Despacho

•07/02/2022, 14:42

Despacho

•11/11/2021, 19:08

Documento Digitalizado

•06/10/2021, 18:44

Documento Digitalizado

•06/10/2021, 18:43