Execução Fiscal 5013515-12.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.304,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MASCHIETTO TALLI

OAB/SP 114487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/11/2023

28/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de custas

17/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:39

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/11/2023

28/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de custas

17/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 19:53

Despacho

•17/04/2023, 15:29

21/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:39

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 21:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:54

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 19:36

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:43

Expedição de Informação

14/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Juntada de comunicações

07/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MASCHIETTO TALLI - SP114487 DESPACHO ID 54299559: Anote-se a interposição do agravo de instrumento n.º 5011711-57.2021.4.03.0000, pela parte executada, contra a decisão proferida ao ID 46669344 e 52932953. Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes acerca da decisão que rejeitou o agravo de instrumento nº 5031260-87.2020.4.03.0000, interposto pela executada (cf. ID 53386206), bem como sobre a decisão favorável à exequente, proferida no agravo de instrumento n.º 5011711-57.2021.4.03.0000 (ID 171796111). Antes de determinar o cumprimento da decisão que deu provimento ao recurso da exequente, determino sua intimação para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do pedido da executada formulado ao ID 186924967, bem como sobre o depósito efetuado ao ID 187169376, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5013515-12.2019.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:11

Juntada de comunicações

24/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 01:42

Juntada de comunicações

12/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de resposta

10/05/2021, 11:35

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:13

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021, 19:13

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:21

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:06

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de ULTRANET SERVICOS DE INTERNET LTDA. - ME em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 12:16

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:37

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:40

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:37

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 10:37

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:38

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:51

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:30

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:28

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:23

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:56

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/10/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 09:59

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:56

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 16:01

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 22:46

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:14

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/03/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:43

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:27

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:27

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2019, 16:48

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/07/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:28

Expedição de Certidão

26/06/2019, 17:08

Expedição de Carta de citação.

02/05/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:10

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:37

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/04/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:22

Despacho

•10/03/2023, 18:23

Despacho

•16/09/2022, 18:43

Despacho

•16/05/2022, 19:53

Despacho

•07/02/2022, 14:42

Documento Digitalizado

•10/12/2021, 17:11

Comunicações

•01/12/2021, 17:33

Comunicações

•12/05/2021, 12:07

Decisão

•05/05/2021, 19:13

Decisão

•09/03/2021, 10:37

Despacho

•10/11/2020, 17:56

Despacho

•13/10/2020, 18:05

Despacho

•30/04/2020, 14:14

Despacho

•30/09/2019, 16:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/09/2023, 19:53

Despacho

•17/04/2023, 15:29

Despacho

•10/03/2023, 18:23

Despacho

•16/09/2022, 18:43

Despacho

•16/05/2022, 19:53

Despacho

•07/02/2022, 14:42

Documento Digitalizado

•10/12/2021, 17:11

Comunicações

•01/12/2021, 17:33

Comunicações

•12/05/2021, 12:07

Decisão

•05/05/2021, 19:13

Decisão

•09/03/2021, 10:37

Despacho

•10/11/2020, 17:56

Despacho

•13/10/2020, 18:05

Despacho

•30/04/2020, 14:14

Despacho

•30/09/2019, 16:48

Despacho

•30/04/2019, 14:10