Execução Fiscal 5000582-97.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 116.783,01

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Autor

DIEGO LOZANO

OAB/SP 390900·CPF·Representa: Réu

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

OAB/SP 303643·CPF·Representa: Réu

RUBENS ISCALHAO PEREIRA

OAB/SP 71579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULLER FORJADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/05/2026, 11:50

Juntada de certidão

13/01/2026, 21:26

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:30

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

03/05/2026, 11:50

Juntada de certidão

13/01/2026, 21:26

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:30

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:05

Despacho

•01/04/2025, 17:05

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 10:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:22

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:04

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:52

Conclusos para despacho

24/03/2022, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: MULLER FORJADOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO LOZANO - SP390900 D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente quanto ao despacho anterior, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980, pelo prazo de 01 (um) ano, cabendo ao exequente requerer o regular prosseguimento do feito após o decurso do prazo assinalado. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000582-97.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:08

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:53

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:01

Juntada de certidão

22/05/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2020, 15:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:24

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/02/2019, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 11:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

19/10/2018, 16:04

Decorrido prazo de MULLER FORJADOS EIRELI em 04/09/2018 23:59:59.

19/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2018, 13:11

Juntada de certidão

28/08/2018, 12:40

Juntada de certidão

25/07/2018, 12:55

Expedição de Carta de citação.

25/07/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:18

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/04/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 15:46

Despacho

•11/09/2024, 13:03

Despacho

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•09/10/2023, 16:50

Despacho

•27/04/2023, 20:00

Despacho

•30/01/2023, 12:36

Despacho

•08/08/2022, 20:19

Despacho

•04/08/2022, 20:52

Despacho

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•14/12/2021, 21:24

Despacho

•08/07/2021, 11:15

Despacho

•29/03/2021, 11:24

Despacho

•01/03/2021, 09:51

Despacho

•25/02/2021, 15:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2025, 17:05

Despacho

•01/04/2025, 17:05

Despacho

•11/09/2024, 13:03

Despacho

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•09/10/2023, 16:50

Despacho

•27/04/2023, 20:00

Despacho

•30/01/2023, 12:36

Despacho

•08/08/2022, 20:19

Despacho

•04/08/2022, 20:52

Despacho

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•14/12/2021, 21:24

Despacho

•08/07/2021, 11:15

Despacho

•29/03/2021, 11:24

Despacho

•01/03/2021, 09:51

Despacho

•25/02/2021, 15:06

Despacho

•03/02/2020, 11:14

Despacho

•16/01/2020, 15:26

Despacho

•25/09/2019, 13:00

Despacho

•23/09/2019, 17:03

Despacho

•22/10/2018, 11:32

Despacho

•16/10/2017, 16:18