Execução Fiscal 0006406-93.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 62.008,20

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

OAB/SP 160800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 13/02/2023

28/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 18:33

Documento Digitalizado

•12/07/2023, 11:58

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 13/02/2023

28/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 11:40

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/09/2022, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:48

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI Advogado do(a) EXECUTADO: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI - SP160800 DESPACHO Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do artigo 151, inciso, VI do CTN. Aguarde-se em arquivo, na forma sobrestado, devendo a exequente requerer oportunamente a abertura de vista dos autos. Fica dispensada a intimação conforme requerido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006406-93.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 21:24

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2021.

07/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2021, 12:52

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 12:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2021, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/50

05/02/2021, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 15/2020

09/11/2020, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003113-1 Complemento Livre:

27/10/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2020, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100001732-1 Complemento Livre:

14/09/2020, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICADO DO JUÍZO DEPRECADO

06/02/2020, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITAPETININGA/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 15/2020

27/01/2020, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITAPETININGA/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 14/2020

27/01/2020, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: COMARCA DE GUAREI/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 16/2020

27/01/2020, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100000140-1 Complemento Livre: PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/01/2020, 07:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/01/2020, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/01/2020 PedidoJF: 3-4/2020 Prot: 310200117000014

17/01/2020, 07:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2017 (4a. Vara)

20/01/2017, 08:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.13/2017 (4a. Vara)

20/01/2017, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 09:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

15/09/2016, 15:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: AR POSITIVO

08/01/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: AGUARDA RETORNO

26/11/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2015, 11:39

Sentença

•15/12/2022, 16:06

Sentença

•29/11/2022, 13:56

Despacho

•17/11/2022, 11:56

Despacho

•04/10/2022, 08:49

Despacho

•07/02/2022, 14:47

Despacho

•14/12/2021, 21:24

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Despacho

•18/11/2021, 14:09