Procedimento Comum Cível 5002177-21.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.045.657,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS

CPF

Autor

MULTIPLIC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ PEREIRA

OAB/SP 181248·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DOS SANTOS COZZA

OAB/SP 244357·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR BRAZ SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(273)

ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS

CPF

Autor

MULTIPLIC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

33.654.831/0001-36

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ERICA TATIANE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA BENEDITA PEREIRA

Reu

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Reu

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDECY PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA

CPF

Reu

ERICA TATIANE

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECY PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 23:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:38

Todas as movimentações(355)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 23:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:37

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:38

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 17:24

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 10:20

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 13:55

Expedição de outros documentos

30/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:48

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:32

Expedição de outros documentos

01/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:14

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 15:26

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 17:15

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:30

Expedição de Carta precatória.

23/11/2022, 11:14

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2022, 10:45

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:44

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 16:51

Desentranhado o documento

27/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 21:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ROBSON LUIZ PEREIRA - SP181248-B REU: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ, UNIÃO FEDERAL, DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA, VALDECY PEREIRA, ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA, ERICA TATIANE D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002177-21.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Diante da necessidade de comprovar a autenticidade da assinatura do Sr. Nelson de Jesus Parada aposta ao contrato em que se baseia o feito (ID 8292257, fls. 09-10), determino a realização de prova pericial grafotécnica sobre o contrato em questão, que será realizado pelo Núcleo de Perícias da Delegacia de Polícia Federal de São José dos Campos. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, determinando que a audiência seja designada após a conclusão da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a oferta de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente na Secretaria deste Juízo os originais dos documentos que foram usados como material de confronto para o parecer grafotécnico que foi anexado aos autos. Determino a expedição de carta precatória para a intimação do Sr. Nelson de Jesus Parada (Endereço: Argeu Pires Neto, nº 893, bairro Parque Xangrila, Campinas-SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Justiça Federal em Campinas, para colheita do respectivo padrão grafotécnico. Cumprido, oficie-se ao Sr. Delegado Chefe, requisitando seja o laudo entregue a este Juízo no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o ofício ser instruído com o padrão grafotécnico colhido pela Justiça Federal de Campinas e o contrato que se encontra no documento ID 8292257, fls. 09-10 (objeto da perícia). Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura..

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 21:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de M.D.L.A - TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ERICA TATIANE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 16:54

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:07

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 11:18

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:42

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 12:22

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2020, 18:15

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:34

Decorrido prazo de ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:03

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 12:25

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:24

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:16

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:31

Decorrido prazo de DELI PEREIRA CASTILHO DE SOUZA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:31

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:03

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:50

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2019, 19:00

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:58

Remetidos os Autos (12/09/2019 17:49) para Juntada de certidão

12/09/2019, 17:49

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 12:37

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:36

Expedição de Carta Precatória.

25/06/2019, 19:02

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2019, 18:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:05

Publicado Sentença em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2019, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 19:56

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2019, 17:00

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 18:50

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2019, 21:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 15:55

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 13:16

Proferida decisão interlocutória

14/02/2019, 16:34

Conclusos para decisão

08/02/2019, 17:52

Decorrido prazo de ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 13:36

Juntada de Petição de contestação

06/12/2018, 00:37

Decorrido prazo de ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 12:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 12:51

Decorrido prazo de CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:17

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 15:51

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:39

Decorrido prazo de CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:11

Decorrido prazo de CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:48

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2018, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 09:45

Publicado Despacho em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 15:41

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:16

Juntada de Petição de réplica

07/08/2018, 19:49

Publicado Despacho em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 17:43

Conclusos para despacho

17/07/2018, 14:17

Mandado devolvido sem cumprimento

16/07/2018, 17:10

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 17:10

Juntada de Petição de contestação

13/07/2018, 19:45

Decorrido prazo de ARIVALDINA FERREIRA DE MATTOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 12:53

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 13:32

Conclusos para despacho

18/05/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/05/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/05/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 13:00

Sentença

•26/10/2023, 15:31

Sentença

•26/10/2023, 14:14

Sentença

•17/10/2023, 16:53

Sentença

•17/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:55

Despacho

•26/06/2023, 15:03

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Certidão

•30/05/2023, 18:22

Decisão

•30/05/2023, 17:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:54

Despacho

•02/05/2023, 14:35

Despacho

•02/05/2023, 14:30

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:37

Sentença

•26/10/2023, 15:31

Sentença

•26/10/2023, 14:14

Sentença

•17/10/2023, 16:53

Sentença

•17/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:55

Despacho

•26/06/2023, 15:03

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Certidão

•30/05/2023, 18:22

Decisão

•30/05/2023, 17:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:54

Despacho

•02/05/2023, 14:35

Despacho

•02/05/2023, 14:30

Despacho

•23/03/2023, 13:33

Despacho

•22/03/2023, 16:41

Despacho

•09/03/2023, 12:25

Despacho

•08/03/2023, 18:11

Despacho

•06/10/2022, 15:20

Despacho

•06/10/2022, 13:36

Despacho

•11/07/2022, 14:36

Despacho

•11/07/2022, 11:19

Despacho

•25/05/2022, 10:15

Despacho

•10/01/2022, 15:10

Despacho

•10/01/2022, 14:56

Despacho

•16/09/2021, 11:06

Despacho

•31/08/2021, 17:37

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:38

Despacho

•29/04/2021, 14:39

Despacho

•28/04/2021, 14:41

Despacho

•12/03/2021, 15:01

Despacho

•09/03/2021, 15:32

Despacho

•13/05/2020, 11:06

Despacho

•02/04/2020, 17:33

Despacho

•31/01/2020, 16:32

Sentença

•03/06/2019, 15:09

Despacho

•22/03/2019, 15:37

Despacho

•20/03/2019, 18:50

Despacho

•12/03/2019, 16:02

Despacho

•11/03/2019, 16:04

Decisão

•15/02/2019, 13:16

Decisão

•14/02/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 13:36

Despacho

•09/10/2018, 15:51

Despacho

•27/08/2018, 16:02

Despacho

•27/08/2018, 15:41

Despacho

•20/07/2018, 13:29

Despacho

•19/07/2018, 19:16

Despacho

•21/05/2018, 13:32