Execução Fiscal 5021675-55.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.998.536,67

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DAY-HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:29

Decorrido prazo de DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:19

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 20:03

Despacho

•09/04/2026, 20:03

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legal

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09/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:29

Decorrido prazo de DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E C I S Ã O Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021675-55.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:10

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E C I S Ã O ID 170195602 e 169788903 - Em relação às alegações de parcelamento, ainda que conste nos autos informação nesse sentido, este juízo entende que se faz necessária a confirmação da exequente sobre a regularidade e manutenção do parcelamento, que se dá na esfera administrativa. Por essa razão, cumpra-se o anteriormente determinado na decisão de ID 169017986, promovendo-se vista à exequente para que se manifeste expressamente sobre a alegação de parcelamento. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021675-55.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:10

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 09:02

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 14:31

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/11/2021, 09:33

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/11/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 15:11

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:59

Expedição de Carta de citação.

15/10/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 10:13

Recebidos os autos

14/10/2021, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:16

Decisão

•19/01/2022, 12:10

Decisão

•10/01/2022, 15:10

Decisão

•26/11/2021, 17:13

Despacho

•14/10/2021, 19:50